São Paulo – Trabalhadores nos Correios deverão realizar assembleias durante o dia de amanhã (22), para decidir se acatam a decisão da Justiça do Trabalho e encerram ou não a greve. O movimento acaba de completar 35 dias. Em nota, a Fentect (federação nacional da categoria) criticou a postura da empresa e a sentença do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Nas bases da Findect (federação interestadual), as assembleias deverão ocorrer ainda hoje. “Novamente, para a Federação, o Judiciário voltou a agir como porta-voz dos Correios, compactuando com a retirada de direitos históricos da categoria”, afirma a Fentect.

“Essa decisão, muito embora traga um reajuste, diga-se inferior ao justo a partir de perdas salariais com a inflação, não contempla a categoria. Porque mantém ataques a direitos duramente conquistados por anos”, acrescenta a entidade.

Ataque e retrocesso

“Essa decisão representa mais um ataque aos direitos da classe trabalhadora. E um retrocesso a nossa categoria”, criticou o secretário-geral da federação, José Rivaldo da Silva. “É mais uma mostra de como o Judiciário se mantém servil ao patronato. Atua de forma político partidária, e se mantendo distante do propósito de justiça e dignidade à classe trabalhadora.”

Os representantes dos funcionários lembram que a relatora do dissídio coletivo no TST, Kátia Arruda, se disse surpresa pela postura da empresa de mandar retirar quase todas as cláusulas do acordo coletivo, além de negar-se à negociação. Mas ela teria sido derrotada “pela rede de apoiadores” do governo dentro do Judiciário. A posição majoritária pela redução de direitos no julgamento foi comandada pelo ex-presidente do TST Ives Gandra Filho, defensor da “reforma” trabalhista de 2017.

Judiciário tolera intransigência dos Correios

Trabalhadores fizeram manifestação em Brasília, com caravanas de várias regiões, para acompanhar o julgamento. Segundo a Fentect, durante todo o processo de negociação a empresa “mostrou total intransigência em dialogar com a categoria. E se manteve firme no ataque e na retirada das cláusulas previstas no último acordo coletivo, que teria vigência até 2021, caso a ECT não tivesse ignorado decisão do TST e buscado no STF meio de intervenção contra a classe trabalhadora“.

A Fentect informou ainda que sua direção vai se reunir na manhã desta terça, “para avaliação do cenário”. E orientou pela manutenção das assembleias à tarde e à noite. “Como inicialmente previsto, para que os trabalhadores possam analisar a proposta e decidir de forma coletiva e democrática sobre o resultado do julgamento”.

Já os Correios afirmam que desde julho tentaram negociar os termos do acordo coletivo, “em um esforço para fortalecer as finanças da empresa e preservar sua sustentabilidade”. “Ficou claro que é imprescindível que acordos dessa natureza reflitam o contexto em que são produzidos e se ajustem à legislação vigente”, disse ainda a empresa, em nota.