Balanço

Greve dos Correios chega ao fim, mas decisão do TST causará ‘empobrecimento’

Federação orienta assembleias a aprovar fim da paralisação, mas informa que irá recorrer de julgamento que reduziu acordo. Presidente da CUT fala em “aberração”

Fentect
Trabalhadores fizeram várias manifestações em Brasília ontem, dia do julgamento do dissídio coletivo pelo TST

São Paulo – Assembleias nos sindicatos filiados à Fentect (federação nacional da categoria), ainda nesta terça-feira (22), deverão confirmar o fim da greve nos Correios e o retorno ao trabalho. A orientação deve-se ao resultado do julgamento do dissídio coletivo pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), ontem. Nas bases da Findect (federação interestadual), que inclui São Paulo e Rio de Janeiro, o fim da paralisação já foi aprovado.

Ainda assim, os representantes dos trabalhadores criticam o resultado do julgamento e, especialmente, a postura da empresa ao longo da campanha salarial. “Ficou evidente, na sentença colocada pelo TST, um alinhamento político ideológico do Tribunal com o governo, subserviente às políticas atuais e visando, inclusive, a uma indicação de vaga no Supremo Tribunal Federal”, diz a Fentect, em nota.

Batalha contra privatização

A entidade não cita nomes. Mas um dos ministros do TST, o ex-presidente Ives Gandra Filho, volta e meia é citado como candidato ao posto no STF. No julgamento , ele iniciou a divergência que resultou na retirada da maioria das cláusulas sociais do acordo coletivo. Gandra também é um entusiasta da “reforma” trabalhista implementada em 2017.

Para a Fentect, o resultado “causará um empobrecimento dos trabalhadores frente as perdas salariais que essas cláusulas usurpadas representam na folha de pagamento e em benefícios que garantem a dignidade dos ecetistas e suas famílias”. Mas a entidade lembra que também é preciso se preparar para “a batalha contra a privatização dos Correios”, que segue mesmo com o fim da greve. A federação informa ainda que “recorrerá dessa decisão em todas as esferas possíveis para tentar reverter esse quadro”.

Já o presidente da CUT, Sérgio Nobre, chamou o julgamento de “aberração”. “O TST praticamente destruiu toda uma convenção coletiva. Não podemos permitir que o Tribunal vire um instrumento nas mãos do governo e dos empresários para retirar direitos da classe trabalhadora. Essa decisão abre um precedente muito perigoso”, afirmou. As centrais sindicais pretendem encaminhar denúncia a instâncias internacionais.

Resistência e reorganização

Na avaliação da Findect, a campanha deste ano foi “resultado direto da reforma trabalhista imposta no governo Temer e na posterior eleição de um governo de extrema direita”. Em uma conjuntura desfavorável, os trabalhadores mostraram capacidade de resistência. Agora, devem iniciar um processo de reorganização. Manter a greve, neste momento, seria um “enfrentamento” com o Judiciário.

A entidade aponta uma mudança de jurisprudência no julgamento pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST, que poderá ter repercussão negativa para outras categorias. O tribunal vinha mantendo cláusulas consideradas “históricas”, presentes em acordos há 10 anos ou mais. A relatora do dissídio, ministra Kátia Arruda, manteve essa posição, mas foi voto vencido. Foram 4 votos a 3, acompanhando a posição de Gandra, mais restritiva.