Castigo aos "fujões"

TRT manda indenizar trabalhadora negra presa e puxada em fábrica para ‘dar exemplo’

Para desembargadora, que reconheceu os danos morais à trabalhadora negra, caso remonta “a um Estado regido pela escravidão”

Sind. Met. Taubaté
No início do mês, empresa demitiu 31. Sindicato informou ter evitado mais cortes

São Paulo – Presa pelos pulsos e braços com fita crepe e puxada pela linha de produção para “dar exemplo”, uma funcionária negra deve ser indenizada em R$ 180 mil, por danos morais, segundo decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), em Campinas, no interior paulista. O caso aconteceu em uma empresa de autopeças localizada em Taubaté, no Vale do Paraíba. Ainda cabe recurso. A Justiça considerou que os fatos remontam “a um Estado regido pela escravidão”.

No dia anterior, a trabalhadora teria saído no horário, mas antes da liberação pela chefia. Ao chegar no outro dia, segundo o relato dado ao portal G1, ela foi amarrada e levada pela fábrica. Os encarregados teriam dito que “era isso que acontecia com negro fujão”. “O racismo existe e é forte no mercado de trabalho. Um caso como esse escracha essas situações”, afirmou a advogada de defesa, Shayda Daher de Souza.

A relatora da ação, desembargadora Luciane Storel, da 7ª Câmara do TRT-15, disse que “nunca tinha vislumbrado em qualquer processo” algo semelhante. Ela afirmou ter sentido dificuldade “em transcrever, em palavras, a carga de emoção vivenciada e demonstrada pela reclamante, em seu depoimento”.

“Acorrentamento”

Na primeira instância, na 1ª Vara do Trabalho de Taubaté, a indenização foi fixada em R$ 620.464,00. Mas, no recurso, a 7ª Câmara reduziu o valor a ser pago a título de danos morais para R$ 180 mil, afirmando que seria “mais adequado ao caso dos autos e ao que vem sendo arbitrado pelo Regional”. O TRT informou que a empresa tem capital social superior a R$ 275 milhões.

A juíza afirmou que a empresa “ultrapassou os limites do poder diretivo ao utilizar a prática de ‘acorrentamento’ da reclamante para punir pela saída antecipada do posto de trabalho”.

Ainda sob o impacto do depoimento emocionado da trabalhadora, ela considerou que “ficaram comprovados dois episódios gravíssimos e inadmissíveis”: a ação contra a funcionária e a permissão de comentários pejorativos de cunho racista. No acórdão, comentou que “as agressões merecem ser repudiadas e civilmente indenizadas, mormente para que se desestimule no ofensor a sua intenção em continuar”.

Informações imprecisas

A Autoliv encaminhou nota ao portal afirmando estar “comprometida em fornecer um local de trabalho seguro e respeitoso, onde os colaboradores possam se desenvolver profissionalmente e, onde sua singularidade, cultura, diferenças regionais e diversidade são aceitas, valorizadas e respeitadas”. Lembrou ser uma empresa global, que opera em vários países, e acrescentou que as informações sobre o processo, originalmente de 2015, “não refletem com precisão o registro existente”.

No início do mês, a empresa demitiu 31 funcionários, segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté e Região. De acordo com a entidade, o corte atingiria 120 trabalhadores. Foi discutido um acordo de estabilidade até agosto, com pagamento de dois salários a mais para os demitidos.


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