Democracia sob ataque

Para presidente da OAB, uns querem equilíbrio e outros apostam na ruptura e no caos

Felipe Santa Cruz e Noemia Porto, da associação dos juízes trabalhistas, defendem equilíbrio para manter ou recuperar direitos sociais

reprodução sbt/Fernando Frazão-abr
Noemia e Santa Cruz: preocupação com a excessiva concentração de riqueza, precarização do trabalho e necessidade de políticas públicas de acolhimento

São Paulo – O debate sobre direitos sociais e trabalhistas, reduzidos nos últimos anos, passa pela defesa e pela consolidação da democracia, até para uma possível reversão de pelo menos parte desses direitos. A avaliação foi exposta durante debate virtual entre os presidentes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.

Convidado para o encontro no Instagram, Santa Cruz sustentou que da manutenção da democracia depende a aprovação de uma agenda “inclusiva e progressista”, capaz de superar a crise atual. E que deverá piorar, acredita.

“Por um lado, estamos nós, dentro das ditas liberdades, do Direito, da busca de um equilíbrio entre essas relações. E há setores da nossa sociedade que jogam no caos, na ruptura, jogam num rio de frustrações que necessariamente vai transbordar”, afirmou, já na parte final da live. Segundo o presidente da OAB, a “batalha pela defesa da democracia é central” para o avanço de projetos com algum viés progressista. “Até porque esse quadro pressupõe uma democracia liberal”, acrescentou.

Ele fez referência a certo “discurso hegemônico” em Brasília, pró capital. Ao comentar medida do governo voltada aos bancos, Santa Cruz disse não questionar a necessidade de se garantir a liquidez do sistema financeiro, mas observou que essa rapidez, esse “pronto olhar” não se observa em relação aos mais pobres. “A precarização se impôs como realidade, como se fosse uma única via, um único caminho”, disse o presidente da OAB, defendendo uma “rediscussão sobre esse modelo que é extremamente concentrador de riqueza”.

Resistência a direitos

Ele lembrou que o Brasil tem a segunda economia mais desigual do mundo e foi o penúltimo país a abolir a escravidão. “Temos um histórico de resistência aos direitos sociais.” Isso fez com que se criasse, segundo ele, a “falsa ideia” de que a Justiça do Trabalho seria responsável pelos problemas da iniciativa privada. Noemia lembrou que em 2019 se cogitou, no governo, uma proposta de emenda à Constituição extinguindo esse ramo do Judiciário.

Ao mesmo tempo, diz Santa Cruz, a discussão não pode ser dogmática. Sobre a questão da tecnologia e seu impacto no mundo do trabalho, por exemplo, ele disse que “não adianta jogar pedra na locomotiva”, apontando um avanço inevitável de novos métodos de trabalho. “Precisamos fazer a disputa jurídica, institucional, para que essas realidades tragam mais justiça, mais igualdade”, ponderou.

A presidenta da Anamatra citou projeção recente feita pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre possível perda de até 25 milhões de empregos por causa da crise sanitária, até mais do que no período da crise financeira de 2008. Ela citou recentes medidas provisórias com alguma iniciativa de proteção, mas manifestou preocupação com a ausência de políticas públicas permanentes, de acolhimento.

E também questionou certos pontos de vista do governo, que em um momento cria uma “reforma” trabalhista que tem como princípio a negociação coletiva e a preponderância do negociado sobre o legislado, e em outro apresenta MPs que enfatizam a negociação individual. “É quase um processo seletivo, não muito claro, de quando a negociação coletiva é ou não importante.”