Fundação Perseu Abramo – A tvPT exibe, a partir das 11 horas de hoje (28), Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, programa que vai tratar das condições em que se encontram e os riscos que correm os trabalhadores e trabalhadoras do setor de saúde nestes dias de pandemia.

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Os convidados para o programa desta terça-feira são Sandro Cezar, presidente da CUT-RJ e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) e servidor do Ministério da Saúde, a médica Jandira Maciel, professora de Medicina Preventiva e Social da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e o também médico René Mendes, presidente da Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Abrastt).

A pandemia do coronavírus exige extrema dedicação dos trabalhadores e trabalhadoras de Saúde, especialmente do setor público.

Por conta do processo de desmonte do SUS e do conjunto de políticas públicas aprofundado desde 2016, com medidas como a Emenda Constitucional 95, que congelou investimentos por vinte anos, a pandemia encontra esses trabalhadores e trabalhadoras da Saúde em condições de extrema vulnerabilidade.

Falta de equipamentos de proteção e de treinamento específico para o enfrentamento desse vírus são denunciados por pesquisas de entidades do setor e por testemunhos de trabalhadores e trabalhadoras.

Na tentativa de reverter essas vulnerabilidades, entidades como a Internacional de Serviços Públicos (ISP), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Abrastt), com o apoio do trabalho de campo dos sindicatos, realizam campanhas para identificar e denunciar os problemas, com o objetivo de pressionar os poderes públicos.

Pensão e amparo às famílias

Outra faceta terrível deste drama é representada por lacunas na legislação, que podem resultar em desamparo a esses trabalhadores do setor da saúde.

O exemplo que exige especial atenção é a necessidade de os casos de infecção e morte por Covid-19 serem considerados, do ponto de vista legal, como acidentes do trabalho. Sem esse anteparo legal, os familiares dos trabalhadores do setor que morrerem por Covid-19 correm o risco de não ter direito a pensão integral.

As bancadas dos partidos de oposição apresentaram projetos de lei que pretendem corrigir tal injustiça, além de avançar em outros pontos para proteger trabalhadores e usuários do sistema de saúde, público e privado, assim como outras categorias de serviços essenciais.

Pelo menos dois projetos apresentados pelo PT versam sobre o tema, um do deputado Alexandre Padilha e outro da deputada Benedita da Silva. A expectativa é que essas e outras propostas com fins semelhantes sejam apensadas e a tramitação ocorra em regime de urgência, como sinalizado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

É importante destacar que as mortes e casos de infecção por Covid-19 são subnotificados, o que prejudica também os trabalhadores e trabalhadoras da saúde pública. As entidades reivindicam formas paralelas de contagem dos casos, para que a omissão dos poderes públicos não sirva de justificativa para o abandono das vítimas.

Falta de proteção

Por ora, já se sabe que as condições de trabalho e proteção para quem atua nos serviços essenciais são extremamente preocupantes.

Dados de enquete aplicada pela ISP, via internet, respondida por mais de 2 mil trabalhadores(as) no Brasil mostram que:

• 45% afirmam não ter máscara de proteção fornecida pela unidade onde trabalha
• dos que afirmam ter máscara, 62% não têm em quantidade suficiente para troca higienizada, reutilizando-a por longos períodos
• 64% afirmam não ter recebido treinamento específico para a Covid-19
• 23% dizem que não há álcool gel nas unidades
• 93% não tem hospedagem oferecida pelo empregador para não precisar retornar a suas casas ao fim do expediente, carregando consigo o risco de contaminar parentes ou familiares
• 36% afirmam estar trabalhando 12 horas ou mais por dia.
• Dos que responderam, 87% trabalham diretamente na área da saúde, sendo 78% mulheres.