maldade completa

Base de Doria aprova regulamentação da reforma da previdência paulista

PLC 80 delimita as alíquotas de contribuição, aumenta o tempo de contribuição e reduz o reajuste de benefícios dos aposentados

Bruna Sampaio/Alesp
Deputados da base de Doria não possibilitaram qualquer melhoria no projeto pela oposição e aprovaram PLC 80

São Paulo – Os deputados estaduais aliados do governador paulista, João Doria (PSDB), aprovaram hoje (4) o Projeto de Lei Complementar 80/2019, que detalha a reforma da previdência dos servidores estaduais. Ontem (3) já havia sido aprovada a Proposta de Emenda à Constituição 18/2019, também parte da reforma. O PLC 80 delimita as alíquotas de contribuição dos servidores, aumenta o tempo de contribuição e reduz o reajuste de benefícios dos aposentados. O projeto recebeu uma emenda aglutinativa, articulada apenas por deputados da base do governo, excluindo todas as emendas propostas pela oposição. O PLC foi aprovado com 58 votos a favor, 30 contrários e uma abstenção.

O texto aprovado criou um escalonamento na aplicação das alíquotas de contribuição dos servidores. Os trabalhadores que recebem até um salário mínimo, 11%; de um salário mínimo a R$ 3 mil, 12%; entre R$ 3.000,01 e o teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), 14%; e 16% para quem ganha acima do teto do RGPS. Antes seriam aplicados 14% a todos os servidores. A idade mínima passa a ser de 62 anos para mulheres e 65 para homens, mas algumas categorias têm regras específicas, como os policiais.

Pela reforma aprovada, o servidor pode se aposentar com 20 anos de contribuição, mas com apenas 60% do salário. A cada ano a mais trabalhado, obtêm-se mais 2% no benefício. Para receber 100% do salário da ativa na aposentadoria, os servidores vão precisar trabalhar 40 anos. Ainda segundo a liderança do PT, o PLC prevê uma “tungada” nos direitos de R$ 32,2 bilhões e em 10 anos vai retirar R$ 10,8 bilhões dos servidores. A “tungada” nas pensões será R$ 5,96 bilhões, a mudança no cálculo do benefício será de R$ 2,49 bilhões.

Além disso, o PLC determina que as aposentadorias serão reajustadas com base no Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe), o que, no longo prazo, vai reduzir os benefícios. Segundo estudo feito pela liderança do PT na Assembleia paulista, um trabalhador que recebesse R$ 1.000 em 1994 e fosse corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE, hoje receberia R$ 6.098. Pelo IPC-Fipe, esse valor seria de R$ 5.172, diferença de R$ 925. “Esta é outra maldade do governo que irá reduzir ainda mais o benefício previdenciário”, afirmou o líder do PT na Casa, deputado Teonílio Barba.

“Esta reforma da previdência do governador João Doria é mais um saque ao bolso dos trabalhadores estaduais. A emenda aglutinativa vai taxar em 11% as pessoas que recebem a partir de R$ 1.046. Há muitos deputados que estão mentindo para a população. O governador Doria e toda a sua base foram cruéis com os pensionistas e aposentados para favorecer banqueiros, empresários e o sistema financeiro”, disse Barba.

A mobilização de servidores contra a reforma da previdência foi menos intensa no dia de hoje, mas mesmo assim a Casa amanheceu totalmente cercada pela Tropa de Choque da Polícia Militar. Ontem, soldados reprimiram violentamente os servidores, lançando bombas de gás lacrimogênio, spray de pimenta e balas de borracha, inclusive dentro do prédio.

Para o diretor-técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, a postura do governo Doria e sua base parlamentar foi lamentável, pois não deram tempo para discutir o projeto, nem admitiram as manifestações dos servidores. “É preciso olhar com muita atenção para essa parcela dos servidores públicos. O que a gente estava vendo não era uma disputa política, era uma disputa de fato pelos direitos desses servidores que estavam sendo retirados. Estamos falando de uma medida que vai atingir mais de um milhão de pessoas, entre aposentados e servidores da ativa, e você sequer fez essa discussão de forma transparente”, disse, em entrevista à Rádio Brasil Atual.