Defensorias e Ministério Público recomendam proteção a catadores

Entre as recomendações estão garantia de programas de renda mínima, segurança alimentar e fornecimento de equipamentos de proteção individual

Reprodução/TVT
Para catadores individuais, autônomos ou de cooperativas ou associações ainda não conveniadas, os defensores recomendam a criação de um gabinete de crise com representante do comitê de catadores

São Paulo – A Defensoria Pública da União (DPU), em conjunto com algumas defensorias estaduais e o Ministério Público do Trabalho (MPT), recomenda às prefeituras e demais órgãos públicos medidas de proteção contra o coronavírus para os catadores de materiais recicláveis contra o coronavírus.

Entre elas estão programas de renda mínima e segurança alimentar. E se o trabalho for considerado essencial, o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) e produtos de limpeza, como o álcool gel.

Nesta segunda-feira (23), a DPU, por meio do Grupo de Trabalho de Promoção de Direitos da Catadoras e dos Catadores, e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo fizeram uma série de recomendações a autoridades do governo estadual e da prefeitura de São Paulo.

Em caso de manutenção do serviço de coleta seletiva por cooperativas, os defensores federais e estaduais recomendam que se reforcem os cuidados indispensáveis à proteção desses profissionais, por meio da oferta de equipamentos de proteção individual (EPI) – como máscaras, álcool gel e luvas.

Independentemente de a coleta seletiva ser mantida ou não, o documento aponta a necessidade da garantia de remuneração de, no mínimo, um salário mínimo mensal, por cooperado, para a sua segurança alimentar. Os recursos viriam da comercialização dos resíduos processados nas centrais mecanizadas de triagem.

Comitê de crise

Os defensores defendem ainda a convocação, com urgência, do comitê de crise que criou o Plano de Contingência de Gestão de Resíduos para a cidade de São Paulo, para tratar da situação dos catadores. Deverá estar presente representante do Comitê Municipal de Catadores da cidade de São Paulo.

Quanto a catadoras e catadores individuais, autônomos ou de cooperativas ou associações ainda não conveniadas, recomenda-se a criação de um gabinete de crise com representante do comitê de catadores.

Outra exigência é a adoção de medida que garanta renda básica emergencial e a segurança alimentar, enquanto perdurar a atual situação de risco de contaminação, mesmo se o catador for beneficiário de programa assistencial.

Esse item poderá ser uma ação do Programa Socioambiental de Cooperativa de Catadores de Material Reciclável. Além disso, pedem o acesso a equipamentos de segurança, como máscaras e luvas, além de espaços para a higienização constante, fornecidos pelo poder público.

Os autores da recomendação pedem também que as autoridades informem as medidas que foram adotadas pela prefeitura, no sentido de proteger catadoras e catadores em face da pandemia no novo coronavírus.

Previstas em caráter de urgência, as medidas incluem a produção de materiais informativos destinados à categoria, em linguagem clara, objetiva e acessível, a fim de assegurar o pleno exercício do direito à informação e à saúde. 

De acordo com o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis, algumas iniciativa locais têm contribuído para que as organizações de catadores adotem a quarentena e possam paralisar as atividades. No estado do Rio de janeiro, foi sancionada a Lei 8772/2020, que garante renda mínima de meio salário mínimo para empreendimentos inscritos no Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (Cadsol).


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