Contra a crise, redução de direitos

Comissão ignora apelo, atende Guedes, vota e aprova relatório sobre MP ‘verde-amarela’

Centrais sindicais criticavam medida, que reduz direitos. Projeto agora deve passar pelo plenário do Senado e da Câmara

Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sessão do Congresso foi suspensa por causa do vírus. Mas comissão mista da MP 905 funcionou e votou contra os trabalhadores

São Paulo – A comissão mista que analisava a Medida Provisória (MP) 905, do contrato de trabalho “verde e amarelo”, aprovou na tarde desta terça-feira (17) o relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ), que agora segue para o plenário das duas Casas. Foi a única comissão que funcionou hoje, aumentando a “flexibilização” trabalhista em um momento de apelo por mais proteção social devido à crise do coronavírus. A oposição tentou, sem sucesso, suspender a tramitação.

Havia dois apelos à comissão mista. Um foi encaminhado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que usou a crise do coronavírus para pedir aprovação de uma infinidade de matérias, incluindo a MP 905. O outro pedido foi das centrais sindicais, que querem a suspensão de votações importantes enquanto durar a situação emergencial causada pela doença. Guedes foi atendido.

Dirigentes das centrais estão, inclusive, reunidos nesta tarde com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para entregar um documento e discutir medidas contra a crise, no sentido contrário ao do governo, com mais investimentos e proteção social. “A crise de uma pandemia expõe a fragilidade das medidas neoliberais adotadas pelo Brasil, com privatização dos serviços públicos, desregulamentação do trabalho e exclusão do Estado como garantidor dos direitos sociais. O plano apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro, por intermédio do ministro da Economia, Paulo Guedes, vai na contramão das medidas adotadas pelos países mais afetados pelo coronavírus para combater a pandemia e proteger as economias locais”, afirmam.

O acesso à reunião foi restrito, de acordo com a Agência Senado. O presidente da comissão, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), limitou a entrada aos parlamentares, com apenas um assessor cada. Além disso, foram autorizados um consultor, servidores da secretaria do colegiado, um servidor operacional, um taquígrafo, um do serviço de áudio e mais um da TV Senado. Só 16 dos 26 parlamentares participaram. A aprovação foi por 14 a 1.

A MP 905 trata originalmente do acesso ao primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos, com redução de direitos como “estímulo” ao empregador. O relator ampliou a medida para trabalhadores acima de 55 anos e tornou a opcional a até então obrigatória contribuição previdenciária para quem recebe seguro-desemprego, entre outras mudanças. A votação do relatório de Aureo teve alguns adiamentos.