resistência

TST impõe ‘condições severas’ contra petroleiros, mas greve continua

Ministro Ives Gandra Filho ignora razões para o movimento dos trabalhadores e ameaça multa milionária contra entidades de representação

Gilbram Mendes/FUP
Greve dos petroleiros continua em todo o país, apesar da pressão da Petrobras e da Justiça do Trabalho, ambos contra os trabalhadores

São Paulo – A Federação Única dos Petroleiros (FUP) orienta os trabalhadores a dar continuidade à greve iniciada no dia 1˚ de fevereiro, apesar de, nesta terça-feira (4) o ministro Ives Gandra Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ter determinado medidas consideradas pela categoria petroleira “bastante severas” para a manutenção do movimento.

Em decisão liminar, Gandra Filho estabeleceu que 90% dos petroleiros continuem trabalhando. Sindicatos que descumprirem a norma, segundo o despacho, terão de pagar multas entre R$ 250 mil e R$ 500 mil, a depender do porte de cada entidade (R$ 500 mil para a FUP e os sindicatos do Norte Fluminense, Bahia e Espírito Santo e de R$ 250 mil para os demais sindicatos).

Apesar do rigor, a decisão atendeu parcialmente a pedido da própria Petrobras – a estatal queria que o TST determinasse a suspensão da greve, em vez de propor o diálogo e a negociação com os trabalhadores. Na decisão, Gandra Filho afirmou que há “risco de desabastecimento em âmbito nacional”. Desconsiderando até mesmo uma das razões para a greve, o ministro afirmou que ela é “carente de motivação” e que foi deflagrada enquanto o acordo coletivo da categoria (ACT) ainda estava vigente.

Ao contrário, porém, o movimento foi provocado também pelo descumprimento do ACT pela Petrobras. Os trabalhadores também lutam contra as demissões em massa de cerca de mil funcionários da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen) e para suspender definitivamente o processo de privatização da estatal, já iniciado pelo governo Bolsonaro.

No entendimento da FUP, os critérios impostos pelo ministro “são desproporcionais, tanto no que diz respeito aos efetivos, quanto em relação às multas, que podem chegar a R$ 4,5 milhões por dia.” A entidade ressalta que, juntamente com seus sindicatos, tem cumprido todos os procedimentos legais em relação à greve, tanto no que diz respeito à busca de interlocução com a Petrobras, quanto no atendimento das necessidades essenciais da população.

“O direito de greve é constitucional e deve ser respeitado. Nossas assessorias entrarão com os recursos necessários contra esta decisão do TST e manteremos contato com a gestão do Sistema Petrobras para entender as condições exigidas”, informa o diretor da FUP Deyvid Bacelar.

A empresa, no entanto, se nega a negociar com a Comissão Permanente da federação, que desde a sexta-feira (31) ocupa uma sala de reuniões na sede da petrolífera, no Rio de Janeiro. Os trabalhadores reivindicam o atendimento da pauta aprovada nas assembleias.

A FUP denuncia ainda que as gerências da Petrobras estão mantendo trabalhadores em condições de cárcere privado em diversas unidades operacionais, em condições inseguras de trabalho, e ameaçando os petroleiros com notificações intimidadoras para que compareçam aos locais de trabalho. “Esse tipo de conduta é um desrespeito claro à Lei de Greve”, diz a entidade, em nota. “A greve dos petroleiros não é contra a população. A greve dos petroleiros é em defesa dos empregos e da Petrobras. Queremos que a empresa cumpra o seu papel de indutora do desenvolvimento do país, gerando empregos e renda para o povo brasileiro e fornecendo combustíveis a preços justos.”