São Paulo – Representantes dos trabalhadores fizeram duras críticas à Medida Provisória 905/19, que institui o “contrato de trabalho verde e amarelo”, em audiência pública realizada na Câmara nesta terça-feira (18). Foi a última audiência antes da apresentação do parecer do relator da comissão mista que analisa a MP, deputado Christino Aureo (PP-RJ), previsto para esta quarta-feira, a partir das 10h.

“Nós compreendemos que no Brasil há uma fragorosa diminuição da classe média e esta medida provisória tende a diminuir mais ainda, a sumir, desaparecer com a classe média”, criticou o vice-presidente da Nova Central, José Reginaldo Inácio.

“A partir do momento em que você elimina a classe média na relação entre capital e trabalho, automaticamente você impõe uma retração em qualquer Estado democrático. Isso para nós é fundamental de se enxergar. Ou a gente enxerga isso, ou a gente está falando de um estado diferente do que a gente defende, que é o Estado democrático”, acrescentou Inácio.

“E não pensem que aqui no Brasil vai passar incólume, o Brasil não vai passar por essa onda como se nada tivesse acontecido. A burguesia brasileira está sedimentando um terreno de reação social profunda por parte do conjunto da classe trabalhadora no nosso país”, afirmou o membro da executiva nacional da CSP-Conlutas Paulo Barela.

“O Chile é o exemplo, mas não foi só lá. Nós estamos vendo a França se levantando na luta contra a retirada de direitos previdenciários. Nós vimos aqui no nosso continente mobilizações fortes na Bolívia, na Colômbia, no Equador, na Costa Rica, Honduras, Argentina, e esse é o tom que os trabalhadores vão dar. Não pensem os senhores que vieram aqui nesta mesa defender retirada de direitos com esse grau de perversidade que representa a MP 905 que as coisas ficarão sem resposta”, atacou Barela.

Com o objetivo anunciado de incentivar as admissões, o contrato verde e amarelo, no projeto proposto pelo governo Bolsonaro, concede ao empregador redução na alíquota de contribuição para o FGTS (de 8% para 2%), diminuição de 40% para 20% da multa em caso de demissão, isenção da contribuição previdenciária patronal e do salário-educação. Podem ser contratados jovens com idades entre 18 e 29 anos por até 24 meses, com rendimento limitado a 1,5 salário mínimo (R$ 1.567,50).

Desonerações

Para o assessor de estudos socioeconômicos da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Romero,  a preocupação da sociedade com as mudanças está demonstrada nas 1.928 emendas apresentadas. “É um aprofundamento da reforma trabalhista. Mais do que promover o emprego, vai facilitar a demissão de trabalhadores, enfraquecer definitivamente os mecanismos de registro e de fiscalização do trabalho, inclusive reduzindo custos para rescisão do contrato de trabalho”, observou.

Romero também criticou as desonerações previstas no texto como mecanismo para estimular a contratação de jovens. “O governo, há poucos dias, alardeou que teve um rombo de R$ 320 bilhões nas contas da Previdência Social. Vai aumentar, porque nós vamos ter mais R$ 11 bilhões em desonerações”, disse.

Com informações Agência Câmara