São Paulo – Com a categoria em greve há 12 dias e ainda sem abrir negociação com representantes dos petroleiros, a Petrobras conseguiu nesta quarta-feira (12) liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que ratifica decisão favorável à empresa no sentido de limitar o direito de greve e permitir aplicação de multas milionárias às entidades sindicais. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e os sindicatos filiados informaram que vão recorrer, alegando que têm cumprido todos os procedimentos legais durante a paralisação.

A decisão de Toffoli susta outra decisão, esta da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que derrubou liminar do ministro Ives Gandra favorável à Petrobras. Ao decidir sobre outra greve, em novembro do ano passado, Gandra determinou que os trabalhadores se abstivessem de realizar paralisação e impôs multas pesadas às entidades sindicais, uma sentença que foi reformada pela Seção Especializada, para a qual não poderia haver proibição prévia de uma greve. Agora, Toffoli impede que esse entendimento do colegiado tenha efeito no atual movimento.

No pedido ao STF, a Petrobras afirma que o movimento ameaça o “abastecimento nacional de combustíveis e a segurança das comunidades no entorno das unidades operacionais”, e segundo Toffoli teria “potencial de causar lesão à economia a à ordem públicas”. Ele considerou válidos os argumentos da empresa, inclusive sobre descumprimento de liminar da Gandra que determinou efetivo mínimo de 90% nas unidades – uma decisão que, na prática, inviabiliza o direito de greve.

Legítimo e legal

Em nota, a FUP contesta: “A decisão do ministro Dias Toffoli baseia-se nas premissas de que houve o descumprimento da ordem do ministro Ives Gandra, proferida em novembro de 2019 e referente à paralisação do ano passado. E faz relação com a manutenção de 90% do efetivo em operação, decisão deste ano, também do ministro Ives Gandra. A questão é que o principal objetivo da decisão de Ives Gandra em 2019 não foi definir percentual mínimo de trabalhadores que deveria continuar trabalhando, mas impedir que a greve fosse deflagrada”. Agora, acrescenta a entidade, a Petrobras “tenta forçar uma correlação do atual movimento de greve com a paralisação de 2019, criando uma narrativa que a favorece e não condiz com a verdade”.

Segundo a FUP, o atual movimento “é legítimo e legal”. E se justifica pelo descumprimento do acordo coletivo de trabalho – mediado pelo próprio TST no final de 2019 –, caracterizado pela demissão de todos os funcionários da Fabricante de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR).

“Importante frisar que a FUP e seus sindicatos têm cumprido todos os procedimentos legais em relação à greve, tanto no que diz respeito à busca de interlocução com a Petrobrás, quanto no atendimento das necessidades essenciais da população”, ressalta a federação. “Antes mesmo da deflagração do movimento paredista, os sindicatos já haviam se comprometido com a Petrobrás e com a própria sociedade de que NÃO HAVERIA DESABASTECIMENTO.”

Para a federação, a Petrobras usa dois discursos sobre o tema: “Nos autos dos processos, alega que há desabastecimento, e para a imprensa emite notas dizendo que a situação está normalizada. A FUP reitera que não há desabastecimento de combustíveis provocado pela greve dos petroleiros em nenhum estado da federação”.

À tarde, representantes dos petroleiros e parlamentares se reuniram com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Segundo o deputado Henrique Fontana (PT-RS), os dois vão procurar a Petrobras para tentar abrir negociações. Outra reivindicação é a suspensão da mil demissões na Fafen, previstas para ocorrer nesta sexta-feira (14).

Fontana disse ainda que a direção da Petrobras “está cometendo uma ilegalidade”, ao “retalhar” a companhia e com isso de certa forma burlar uma decisão do próprio STF, que permite privatização de subsidiárias. Segundo ele, a empresa estaria “criando subsidiárias artificialmente” para facilitar o processo de privatização.