São Paulo – Proposta pelo governo Bolsonaro, a Medida Provisória (MP) 905/2019, que cria o Programa Verde e Amarelo e promove amplas mudanças na legislação trabalhista em prejuízo dos trabalhadores, também ataca a prática do jornalismo no país ao revogar a obrigatoriedade do registro para a atuação profissional dos jornalistas. O senador Paulo Paim (PT- RS) afirmou ontem, em plenário, que a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a Federação dos Radialistas (Fitert) e sindicatos do setor são contrários à MP. Segundo ele, ao revogar o registro profissional a medida permite que pessoas não habilitadas exerçam a profissão.

Paim afirmou que a exigência do registro dessa classe de trabalhadores é prevista em lei (Decreto-Lei 972, de 1969, e Lei 6.615, de 1978) e que as medidas adotadas pelo governo federal pela referida MP são irresponsáveis. Esse fato, na opinião do senador, traria prejuízos para a sociedade. Segundo ele, os profissionais da imprensa sentem-se perseguidos pelo Palácio do Planalto.

“Dados da Federação Nacional dos Jornalistas registram que o governo, por meio de discursos, entrevistas e postagens em mídias sociais, ataca profissionais jornalistas e o jornalismo ao menos duas vezes por semana. Até 31 de outubro, haviam sido registradas 99 declarações vistas como ataque a jornalistas, e 88 ocorrências que desmerecem a imprensa. Entendem, a Federação dos Jornalistas e a Federação dos Radialistas, ser a MP 905 um pacote de maldades e representar mais um passo rumo à precarização do exercício de atividades da área da comunicação”, afirmou Paim.

Com Agência Senado