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Bolsonaro critica gigantes da comunicação, mas com a MP 905 faz tudo o que elas querem

Fim do registro profissional para jornalistas e radialistas vai tirar sindicatos de cena e permitir que salários sejam achatados
Publicado por Helder Lima, da RBA
17:58
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reprodução / Y.tube

Bolsonaro no vídeo em que criticou a Globo: com as medidas que envia ao Congresso atende ao pleito empresarial de acabar com pisos salariais e representação sindical dos trabalhadores

São Paulo – Ver o presidente Jair Bolsonaro falando mal de algum veículo de comunicação já é algo banal depois de praticamente um ano de seu governo. Foi assim em 29 de outubro, por exemplo, quando ele se revoltou com reportagem do Jornal Nacional que vinculou seu nome ao assassinato de Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018. Revoltado, fez uma dura crítica à emissora: “Vocês, TV Globo, o tempo inteiro infernizam a minha vida, porra! […] Agora, Marielle Franco, querem empurrar pra cima de mim? Patifes, canalhas, não vai colar! Não devo nada a ninguém!”

Ou então quando o presidente destina seus petardos verbais para a Folha de S.Paulo, outro de seus alvos prediletos, como no dia 29 de novembro, quando prometeu boicotar os produtos de empresas que anunciam no jornal paulista. Isso depois de publicar no Diário Oficial da União um edital de pregão eletrônico que excluiu o veículo de uma relação de assinaturas de jornais e revistas para a Presidência da República.

Nos bastidores, no entanto, e nas propostas que envia ao Congresso Nacional, o presidente faz tudo o que os patrões dos grandes conglomerados de comunicação querem. É o caso, por exemplo, do fim da exigência de registro profissional para jornalistas e radialistas, previsto na Medida Provisória 905, que ficou conhecida como MP da carteira verde e amarela. Em última análise, a desregulamentação dessas e de outras oito profissões, como prevê a MP – publicitário, atuário, artista, arquivista, sociólogo, secretário, corretor de seguros e guardador de carros – atendem a um pleito dos empresários, que se livram de regras, sindicatos e pisos salariais para poderem contratar profissionais com a formação que quiserem e pagar o quanto quiserem.

O advogado Ismael Alves Freitas, das áreas trabalhista e previdenciária, diz que no caso da MP 905, o governo, ao acabar com o registro profissional, faz também um ataque aos sindicatos que representam essas categorias. “A regra previa que o registro profissional poderia ser encaminhado pelo sindicato da categoria. Então, já tira a participação do sindicato nesse processo de contratação do trabalhador, de conscientização do trabalhador quando ele vai pedir o registro profissional”, afirma.

“E, também, se você não precisa mais do registro profissional, então, para algumas funções – por exemplo, na categoria dos radialistas , que você precisava de um nível técnico – não precisa mais ter o curso correspondente, superior ou técnico. Você coloca lá um estagiário para aprender a função e depois de um tempo registra ele com o salário mais baixo”, destaca.

No caso dos jornalistas, muito embora o Supremo Tribunal Federal  (STF) já tenha decidido que para exercer a função não é preciso curso de nível superior específico, ainda se exigia o registro profissional e algum curso superior em outra área. “E quem fazia esse controle era o Ministério do Trabalho e o próprio sindicato, na hora de encaminhar a papelada para o Ministério para pedir o registro profissional”, diz o advogado.

Segundo Freitas, o fator central na MP é também tirar a participação dos sindicatos, porque esse governo já vem com a política de acabar com as representações dos trabalhadores, como mostra o próprio fim do imposto sindical. “É para asfixiar financeiramente os sindicatos. Até porque eles não permitem que se cobre um imposto compulsório, que era o imposto sindical, mas ao mesmo tempo não permitem que o sindicato coloque na convenção coletiva que o trabalhador só vai se beneficiar das cláusulas dessa convenção se for sindicalizado, por exemplo. E só assim, com os associados, o sindicato tem a contribuição. Acaba com a luta dos trabalhadores e com os órgãos de defesa do trabalhador”, defende.

O debate sobre o registro profissional foi tema de audiência pública hoje (11) na Câmara dos Deputados. A secretária-geral da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Elisabeth Costa, foi enfática na defesa do registro profissional, que pode comprometer a qualidade da informação levada à sociedade. “Qual o tipo de jornalista e de jornalismo se espera com essa medida provisória?! Em que medida isso abre vagas para os mais jovens? Qual a justiça que se faz a milhares de jovens formados em jornalismo? Esses serão os mais afetados, porque eles não terão como entrar no mercado de trabalho, que vai procurar a mão de obra precária para poder suprir essas vagas que se preconiza com a MP.”

Elisabeth também perguntou: “Qual a vantagem para o país com a desregulamentação? O que isso vai trazer de benefício para a economia? E mais: qual será a qualidade da informação e do noticiário que serão oferecidos à sociedade com essa desregulamentação?” E acrescentou: “Esperamos que os deputados rejeitem essa MP, com todos os dispositivos que destroem os direitos dos trabalhadores, inclusive dos jovens. Sem jornalista, não há jornalismo de qualidade e sem jornalismo não há democracia neste país”.

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