São Paulo – Em reunião realizada nesta terça-feira (10), o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) assinaram acordo aditivo à convenção coletiva de trabalho (CCT) que garante a manutenção de todos os diretos e estabelece que nenhuma alteração legislativa modificará os termos estabelecidos no futuro. O acordo neutraliza os efeitos da Medida Provisória (MP) 905, do governo Bolsonaro, na categoria bancária. Desta forma, entre outros direitos, os trabalhadores do setor financeiro não terão de trabalhar aos sábados, domingos e feriados, mantendo a jornada de trabalho nos modelos atuais.

“A negociação foi difícil, mas conseguimos chegar à redação de um aditivo que não permite qualquer alteração à nossa CCT e ainda melhora os termos firmados em certos pontos, como a definição expressa de que a jornada deve ser cumprida de segunda a sexta-feira”, afirmou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e coordenadora do Comando, Juvandia Moreira. Além disso, ficou garantido que a participação nos lucros ou resultados (PLR) continuará sendo negociada pelos sindicatos, e não individualmente, como queriam o governo e o setor patronal.

“O aditivo que assinamos hoje contempla o que reivindicamos e neutraliza os efeitos da MP 905 sobre a categoria. Seria descabido fazer alterações nos direitos dos bancários, uma vez que já há uma CCT em vigor, que foi negociada e assinada por todas as partes”, disse a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva, também coordenadora do Comando Nacional.

Comando Nacional negociou com setor patronal e conseguiu acordo para evitar danos da MP

Mesmo com a manutenção dos direitos da categoria, as representações sindicais afirmam que tanto os bancários como o conjunto da classe trabalhadora devem manter a mobilização e dialogar com a população para que pressione deputados e senadores a não aprovar a MP 905/2019. “Negociamos aqui as questões que afetavam diretamente a categoria, mas vamos manter nossa luta para derrubar a MP 905. Não podemos admitir que as pessoas que perdem seus empregos tenham seu seguro-desemprego taxado para que o governo conceda benefícios às empresas”, disse Juvandia.

“A MP 905 prejudica não só os bancários. Foi adotada sem discussão com nenhuma representação dos trabalhadores e visa atender ao interesse do mercado, ampliando facilidades, flexibilizando direitos e assegurando melhor condição de lucratividade, com o falso argumento de acelerar a economia. Os trabalhadores não podem ter seus direitos ceifados dessa forma, e por isso é tão importante a organização da categoria e a mobilização constante para encarar todo tipo de retrocesso”, completou Ivone.