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FUP: Guedes desconhece direito de greve e a Petrobras. E ministro do TST manda bloquear contas

Petroleiros, que decidiram manter movimento iniciado ontem, reagem a declarações do ministro da Economia. E consideram arbitrária decisão de magistrado
Publicado por Vitor Nuzzi, da RBA
14:28
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Montagem/Fotos FUP e Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Petroleiros fazem manifestações pelo país e acusam empresa de desrespeitar acordo e prejudicar a economia. Guedes ataca trabalhadores

São Paulo –A Federação Única dos Petroleiros (FUP) reagiu a declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, que em entrevista chegou a defender demissões contra a paralisação da categoria, nesta semana. E também contestou decisão, chamada de “arbitrária”, do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Martins, que determinou bloqueio de contas de entidades sindicais.

“Para a FUP, a decisão do TST de bloquear as contas e os repasses à entidade e aos sindicatos é arbitrária. Afinal, a mobilização, como a entidade fez questão de ressaltar desde a semana passada, não irá afetar a produção de petróleo, ou o abastecimento de combustíveis do país e por isso não prejudicará a população”, afirma a federação, em nota. A entidade destaca ainda “o viés social da mobilização”, com ações solidárias pelo país: em pelo menos cinco cidades, os petroleiros se organizaram para doar sangue. Para esta terça-feira (26) está prevista a distribuição de mil cestas básicas para trabalhadores demitidos na Refinaria Duque de Caxias, a Reduc (RJ), atividade ameaçada por causa da decisão da Justiça do Trabalho.

De acordo com a entidade, o movimento iniciado ontem e que irá até sexta-feira (29) serve “para alertar a sociedade sobre os riscos das demissões e transferências em massa promovidas pela atual diretoria da Petrobrás, além da venda de ativos que pode impactar negativamente os preços dos combustíveis, já sujeitos a uma política de alinhamento ao mercado internacional que promove constantes reajustes na gasolina e no óleo diesel”. A FUP reafirma que o acordo coletivo de trabalho, cuja negociação foi mediada pelo próprio TST, está sendo descumprido pela empresa.

Política de destruição

A federação dos petroleiros também reagiu a Guedes, que declarou que demitiria grevistas se fosse presidente da Petrobras, afirmando que o ministro desconhece a Constituição e a própria Lei de Greve (7.783, de 1989). “A greve, portanto, é uma ação legítima, um direito do trabalhador de lutar por melhores condições de trabalho em sua categoria profissional”, afirma a FUP, que refutou ainda declaração sobre suposta “estabilidade” na companhia.

A entidade cita levantamento do Dieese, mostrando que entre 2013 e 2018 o número de trabalhadores da empresa caiu 26,4%, de 86.108 para 63.361, “a maior queda no número de trabalhadores entre as grandes petroleiros do mundo”. O total de terceirizados reduziu-se ainda mais: de 360.372 em 2013 para 112.362 no primeiro trimestre deste ano, uma redução de quase 69%.

“Além de demissões e transferências em massa, a atual gestão da Petrobrás vem promovendo uma política de venda de diversos ativos da companhia que tende a aumentar ainda mais o corte de pessoal da empresa. A consequência disso será o aumento da taxa de desemprego, que ficou em 12,5% no terceiro trimestre, de acordo com o IBGE”, acrescenta a FUP. (Leia abaixo a íntegra da nota.)

Ainda ontem, o ministro Gandra Martins, do TST, ex-presidente do tribunal e favorável à “reforma” trabalhista e ações pró-empresas, autorizou a Petrobras a suspender repasse mensal de verbas à FUP e a 10 sindicatos de petroleiros “até o limite das multas impostas por ele em caso de descumprimento da determinação de não realização de greve pela categoria”. Ele determinou bloqueio de contas no limite de R$ 2 milhões por dia e por entidade. O magistrado disse que houve paralisação em refinarias e vê “abusividade” do movimento. E também negou pedido de reconsideração, feito pela FUP, da liminar concedida à empresa no último sábado (23).

Confira a nota da FUP:

Sobre o direito de greve e os trabalhadores da Petrobrás

O ministro da Economia, Paulo Guedes, demonstrou nessa segunda-feira (25/11) desconhecer tanto a legislação que rege o trabalho e o direito à greve no Brasil quanto a atual realidade da Petrobrás.

Ao declarar à imprensa que demitiria grevistas se fosse presidente da Petrobrás, Guedes ignora que a Constituição Federal, em seu artigo 9º, e a Lei no 7.783, de 1989, asseguram o direito de greve a todo trabalhador brasileiro. A greve, portanto, é uma ação legítima, um direito do trabalhador de lutar por melhores condições de trabalho em sua categoria profissional.

Ao tentar deslegitimar o direito de greve dos petroleiros, Guedes ainda falou em estabilidade na Petrobrás. Contudo, levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) feito neste mês mostra que entre 2013 e 2018 a Petrobrás registrou a maior queda no número de trabalhadores entre as grandes petroleiras do mundo. O número de trabalhadores da companhia caiu 26,4%, de 86.108 para 63.361 trabalhadores. No mesmo período temporal, a Total elevou em 5,7% seu quadro profissional, passando de 98.799 para 104.406 trabalhadores. Entre trabalhadores terceirizados o corte de pessoal foi ainda maior: de 360.372 trabalhadores em 2013 para 112.362 no primeiro trimestre deste ano, um corte de 68,8%.

Além de demissões e transferências em massa, a atual gestão da Petrobrás vem promovendo uma política de venda de diversos ativos da companhia que tende a aumentar ainda mais o corte de pessoal da empresa. A consequência disso será o aumento da taxa de desemprego, que ficou em 12,5% no terceiro trimestre, de acordo com o IBGE.

As taxas de desemprego e desocupação são, inclusive, mais uma prova de que o ministro Paulo Guedes está equivocado quando, ao criticar os petroleiros, mencionou uma suposta recuperação da economia brasileira. Ao contrário do que prega Guedes, analistas apontam um crescimento pífio do PIB para 2019, demonstrando assim que não há a recuperação que o ministro diz ocorrer.

Guedes ainda erra ao dizer que os petroleiros estão querendo “extrair ganhos só pela pressão”. A categoria está mobilizada pelo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) mediado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e que não está sendo cumprido pela Petrobrás. Ou seja, um direito já garantido pela maior instância da Justiça do Trabalho. Além das demissões e transferências em massa, a diretoria da Petrobrás incluiu metas de segurança, saúde e meio ambiente (SMS) como critérios para pagamento de bônus e concessão de vantagens, ações que ferem cláusulas do acordo.

O não cumprimento dessas cláusulas, associada à venda de ativos da Petrobrás, podem atingir diretamente interesses da sociedade, não apenas pelo aumento do desemprego e pelo aumento de riscos ao meio ambiente com a precarização do trabalho, do trabalhador e das condições em que atuam. Além disso, tendem a piorar ainda mais a atual política de preços dos combustíveis adotada pela atual gestão da Petrobrás, alinhada com o mercado internacional, que vem promovendo reajustes constantes e em curtíssimo espaço de tempo da gasolina e do óleo diesel.

Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2019

Federação Única dos Petroleiros