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Deputado reapresenta PEC que muda estrutura sindical e acaba com a unicidade

Proposta passa a tramitar na Câmara, sem consenso entre as entidades sindicais. Governo também quer apresentar projeto

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Marcelo Ramos foi relator da 'reforma' da Previdência. Agora, apresenta proposta que muda a organização sindical

São Paulo – Depois de ter sua proposta de emenda à Constituição (PEC) devolvida por insuficiência de assinaturas, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) apresentou novo texto à mesa da Câmara, com igual teor. Agora, a PEC que muda a estrutura sindical brasileira passa a tramitar sob o número 171. Confira a íntegra aqui.

Ramos foi relator na comissão especial que analisou a “reforma” da Previdência na Casa. Está em seu primeiro mandato como deputado federal. Foi estadual pelo PSB e vereador em Manaus pelo PCdoB.

A proposta, que não tem unanimidade no movimento sindical, extingue o princípio constitucional da unicidade, que veda a existência de mais de uma entidade em uma mesma base territorial – que não pode ser inferior a um município. O texto estabelece que “os trabalhadores e empregadores, sem distinção de qualquer espécie, poderão constituir organizações sindicais de sua escolha”. Também acaba com o conceito de categoria econômica ou profissional.

A PEC muda a abrangência dos acordos e convenções coletivas, que hoje atingem todos os trabalhadores na base, independentemente de serem ou  não associados do sindicato. Segundo a proposta, “as decisões tomadas nas negociações coletivas só alcançarão os associados e beneficiados das entidades sindicais”. Há uma dúvida sobre a inclusão do termo “beneficiados” no texto.

Seria criado um Conselho Nacional de Organização Sindical (CNOS), composto por seis representantes de centrais de trabalhadores e seis de confederações patronais. A esse colegiado caberá “atribuir personalidade sindical às entidades” e encerrar as que não tenham feito negociação coletiva nos últimos três anos. Outras atribuições são estabelecer critérios de representatividade e de negociação coletiva, além de “deliberar sobre sistema de custeio e financiamento”.

Amanhã (17) à tarde, dirigentes de centrais devem participar de reunião com representantes do governo, que também pretende apresentar um projeto de “reforma” sindical. Para isso, formou um Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), formado basicamente por entidades empresariais e defensores da “reforma” trabalhista de 2017.

A Força Sindical divulgou nota em que considera “positiva” a iniciativa de Ramos de apresentar uma proposta sobre reforma da estrutura sindical, considerando que a iniciativa “reforça o protagonismo” do parlamento. “Os trabalhadores, e o movimento sindical consideram fundamental que o debate sobre a reforma da estrutura sindical brasileira seja orientado ao aperfeiçoamento e à modernização dos mecanismos de defesa e da promoção dos direitos sindicais e trabalhistas, da representatividade e da democratização das organizações sindicais impedindo, assim, sua maior pulverização ao estímulo e à valorização da negociação coletiva, questões que a PEC em pauta não atende de forma satisfatória”, afirma o presidente da central, Miguel Torres, acrescentando que a entidade “não se furtará em participar ativamente do debate sobre este tema fundamental”.