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Sindicato dos Metalúrgicos do ABC tem vitória na Justiça contra MP 873

Após decisão judicial, empresa deverá restabelecer recolhimento da contribuição dos trabalhadores na folha de pagamento, e não por boleto como quer o governo federal
Publicado por Redação RBA
10:10
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Sindicato dos Metalúrgicos do ABC
SMABC MP 873

MP que altera critérios de cobrança é considerada por diversas entidades uma inconstitucionalidade

São Paulo – O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC conseguiu na Justiça que uma empresa restabeleça o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento, contrariando a Medida Provisória (MP) 873, que trata de alterações nos critérios de cobrança sindical, impondo o recolhimento por boleto.

A MP, editada pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira de carnaval, dois meses após tomar posse, é considerada uma manobra para sufocar o trabalho das entidades, como avalia o advogado trabalhista Thiago Barison ao repórter André Gianocari, do Seu Jornal, da TVT. “Ela (MP) é repleta de inconsistências jurídicas e contradições com os objetivos democráticos da Constituição de 1988”, diz o advogado.

Na decisão a favor do Sindicato dos Metalúrgicos, a Justiça determinou ainda que a empresa pague os descontos dos trabalhadores dos últimos dois meses.

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