Pela vida

Indenização trabalhista permite construção de hospital no interior paulista

Unidade vai atender pacientes do SUS e terá centro de diagnóstico. Trabalhadores vítimas de contaminação foram homenageados

Antonio Cruz/Agência Brasil (2013)
Somente depois que ação civil por contaminação chegou ao TST acordo começou a ser discutido

São Paulo – Localizado em Piracicaba, no interior paulista, o Hospital Ilumina de Prevenção e Diagnóstico Precoce do Câncer foi inaugurado na quinta-feira passada (23). A novidade, nesse caso, é que a construção foi possível com recursos de uma indenização por dano moral coletivo. O acordo foi celebrado após mediação realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), envolvendo Raízen (Shell) e Basf, em 2013. O entendimento foi alcançado depois de audiência no Tribunal Superior do Trabalho (TST), originada de ação civil pública sobre contaminação em uma fábrica de agrotóxicos no município de Paulínia, também interior de São Paulo.  No caso do hospital, os recursos somaram R$ 27,5 milhões.

Segundo o MPT, o hospital foi construído em terreno doado pela prefeitura e atenderá pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Terá também uma unidade de pesquisa em câncer ocupacional, “onde serão definidas metodologias de coleta de informações sobre atividades profissionais dos trabalhadores da região de Piracicaba”, buscando melhorar a notificação e aprimorar o diagnóstico.

“No caso conhecido como Shell-Basf, 63 trabalhadores perderam suas vidas. Morreram em decorrência do trabalho. Foram trabalhadores aos quais não foi garantido o mínimo de direitos sociais”, afirmou no evento o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury. O empreendimento será administrado pela Associação Ilumina, uma organização filantrópica na área de saúde.

“Nesta casa de saúde e prevenção, as paredes estão marcadas pelo compromisso em depurar a dor das famílias e dos trabalhadores do caso Shell-Basf, oferecendo uma nova chance para os seus filhos e netos. Serão sempre honrados com muito trabalho, humanização e excelência, serão lembrados pela vida”, acrescentou a fundadora da associação, Adriana Brasil.  “Agora há pela frente uma batalha muito maior, que é a manutenção dessa unidade de saúde”, observou a desembargadora Maria Inês Targa, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, autora da sentença original que condenou as empresas.

Estima-se que sejam realizadas 20 mil mamografias por ano, além de 16,3 mil exames de Papanicolau, 10,3 mil consultas especializadas, 74,5 mil atendimentos, 15 mil consultas de dermatologia, 3 mil cirurgias ambulatoriais e 61 mil procedimentos especializados. “A meta do Hospital Ilumina é que o tempo de diagnóstico da doença na população seja de, no máximo, 30 dias, com a possibilidade de chegar a 72 horas.”

O acordo incluiu indenização por danos morais coletivos (R$ 200 milhões) e individuais (R$ 83,5 milhões), além de dano material individual (R$ 87,3 milhões). E garantiu atendimento médico vitalício a 1.058 vítimas.

Em nota, a Shell afirma que a “cláusula 17ª do referido acordo inclusive prevê expressamente que: ‘a celebração do acordo não importa o reconhecimento pelas reclamadas de responsabilidade pelos danos, de qualquer espécie, invocados pelos reclamantes” e aponta que “já vinha prestando assistência médica integral para os seus antigos empregados e dependentes mais de um ano antes do acordo ser homologado nos termos propostos pelo TST”. A empresa “não reconhece a ocorrência de óbitos relacionados à atividade laboral exercida nas antigas instalações da Shell em Paulínia(SP)”.

Com informações do MPT