Portal CUT – As propostas para a “reforma” da Previdência entregues nesta quarta-feira (20) por Jair Bolsonaro (PSL) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmam a implementação da obrigatoriedade da idade mínima de acesso à aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, o aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos, e uma regra de transição de 12 anos.

Se a proposta for aprovada, os trabalhadores e trabalhadoras prestes a se aposentar terão de pagar um pedágio, ou seja, trabalhar e contribuir por mais tempo. Os mais prejudicados serão os mais pobres, que começam a trabalhar mais cedo.

Isso porque, o pedágio, para quem está prestes a se aposentar, será de 50% do tempo que faltaria para aposentadoria, tanto por contribuição como por idade.

Atualmente, o trabalhador pode se aposentar por tempo de contribuição (30 anos mulheres, 35 homens), independentemente da idade. A reforma acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição.  

Pelas regras de transição da equipe econômica de Bolsonaro, uma mulher que tem ou completa 59 anos este ano deverá esperar completar 60 anos e seis meses para solicitar sua aposentadoria. O mesmo vale para homens que estão com 64 anos.

Quem está prestes a cumprir o tempo de contribuição mínimo para aposentadoria – 30 anos, se mulher, e 35, se homem – poderá optar pela aposentadoria sem idade mínima, aplicando-se o Fator Previdenciário, após também cumprir pedágio de 50% sobre o tempo faltante.

No caso de uma mulher com 29 anos de contribuição poderá se aposentar pelo Fator Previdenciário se contribuir mais um ano e meio. O mesmo vale para homens que já tenham 34 anos de contribuição.