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Privatizar e cortar gastos: os objetivos da ‘reforma’ da Previdência em 2019

Mudança nas regras, maior tempo de contribuição, redução do valor, dentre outras mudanças, servem para minar confiança no sistema público de aposentadorias, abrindo caminho para a privatização
Publicado por Redação RBA
14:03
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Agência Brasil
Reforma da Previdência

Na prática, reforma da Previdência vai acarretar a “exclusão” dos trabalhadores mais pobres das aposentadorias

São Paulo – A proposta de reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem dois objetivos centrais, segundo o Dieese: “reduzir as despesas públicas com Previdência e Assistência e estimular a financeirização e privatização da Previdência pública”. O departamento lançou nesta semana documento em que analisa, capítulo por capítulo, as mudanças idealizadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe. 

“Aparentemente, pretende-se substituir, a longo prazo, a Previdência pública (do RGPS e dos RPPSs), pelo sistema de capitalização individual por meio da indução das pessoas ingressantes no mercado de trabalho, que serão ‘obrigadas a optar’ por esse novo regime previdenciário diante da oferta de empregos apenas com essa modalidade previdenciária”, diz o documento. Essa falsa escolha virá a partir da criação da chamada carteira de trabalho “verde e amarela“, já defendida por Guedes e Bolsonaro.

Já a alteração indiscriminada nas condições de acesso aos benefícios previdenciários e assistenciais – idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres e 70 anos para o Benefício de Prestação Continuada (BCP) integral –, que respondem por R$ 895 bilhões do total de R$ 1,05 trilhão que o governo diz que vai “economizar” em uma década, também não combate privilégios, segundo o Dieese.

As regras de transição, que apontam para redução nos valores das aposentadorias, bem como a restrição do acesso aos benefícios, também são formas “mais sutis” de induzir à privatização da Previdência, atacando a sua estabilidade e minando a confiança da população. Ao exigir “equilíbrio financeiro” dos Regimes Próprios de Previdência, voltados aos funcionários públicos, se aprovada como está, a proposta de reforma do governo Bolsonaro tenderia a impedir não só reajuste nos salários dos servidores, bem como a contratação de pessoal. 

Os trabalhadores rurais, em especial as mulheres e jovens do campo, correm o risco de ficarem excluídos do sistema de aposentadorias com a exigência de comprovação de 20 anos de contribuição. Mesmo o trabalhador urbano deverá ter dificuldades em comprovar os mesmos 20 anos, tempo mínimo de contribuição para ter acesso a aposentadoria com valor equivalente a 60% da média dos salários recebidos nesse período, “em razão da inserção precária, sem contribuição previdenciária, da instabilidade no mercado de trabalho e da reforma trabalhista recentemente implantada”.

Na prática, segundo o Dieese, o aumento do tempo mínimo de contribuição, a redução do BCP, a forma de cálculo das pensões, a “extinção na prática” da aposentadoria de trabalhadores rurais e a possível desvinculação das aposentadorias do reajuste do salário mínimo, vão acarretar a “exclusão” dos trabalhadores mais pobres da proteção do sistema previdenciário.

A análise do Dieese