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Previdência

Contag define reforma como ‘injusta, excludente e machista’

Segundo entidade, mudanças, se aprovadas, vão inviabilizar o acesso da maioria à aposentadoria rural, prejudicando ainda mais as mulheres
Publicado por Redação RBA
10:38
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EBC
trabalhadora rural

Caso a ‘reforma’ seja aprovada, a idade de aposentaria das mulheres será acrescida em seis meses por ano, até atingir 60 anos

São Paulo – A proposta de “reforma” da Previdência apresentada ontem (20) ao Congresso pelo governo Bolsonaro é “injusta, excludente e machista”, afirma a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag). Segundo a entidade, os trabalhadores do setor terão forte impacto, inviabilizando o acesso da maioria à aposentadoria rural e prejudicando ainda mais as mulheres. 

“Uma das propostas é igualar a idade entre homens e mulheres em 60 anos. Atualmente, as seguradas especiais aposentam a partir dos 55 anos e os segurados especiais a partir dos 60 anos”, lembra a Contag. Caso a “reforma” seja aprovada, a partir do ano que vem a idade de aposentaria das mulheres será acrescida em seis meses por ano, até atingir 60 anos.

Além disso, o texto propõe uma contribuição sobre a venda da produção no valor mínimo de R$ 600 por ano. O segurado deverá completar esse valor quando não atingir o mínimo estipulado. 

“Outro público prejudicado é o que não consegue se aposentar e recorre ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)”, diz a Contag. A entidade lembra que o governo pretende elevar a idade mínima de 65 anos para 70 anos “para a pessoa em situação de miserabilidade” ter acesso ao BPC no valor de um salário mínimo.

“Não é justo realizar uma reforma da Previdência prejudicando exclusivamente trabalhadores e trabalhadoras que recebem salário mínimo, que produzem alimentos para toda a população e desenvolvem o meio rural brasileiro, enquanto categorias que acumulam benefícios e privilégios continuam inatingíveis e gerando gastos exorbitantes aos cofres públicos”, critica a entidade, acrescentando que irá “reforçar a nossa luta em defesa da Previdência Rural e para que o Congresso Nacional derrote essa proposta”.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina – voz do agronegócio dentro do governo –, avaliou como “razoável” os critérios de aposentadoria de produtores rurais e como “de bom tamanho” as mudanças. “Ninguém gostaria de fazer uma reforma da Previdência, mas ela é para o futuro… É fundamental para o Brasil.”