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MP 871 dificulta acesso de trabalhadores rurais à Previdência Social

Sob o argumento de combate à fraude, governo Bolsonaro ataca os segmentos mais vulneráveis da sociedade
Publicado por Redação RBA
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agricultura familiar

MP 871 penaliza as trabalhadores mais pobres e vulneráveis, que possuem mais dificuldade em ter acesso à informação

São Paulo – A Medida Provisória (MP) 871, editada no último dia 18, pelo governo Bolsonaro, a pretexto de combater fraudes no sistema previdenciário, irá prejudicar o acesso de trabalhadores rurais à aposentadoria. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Contraf-Brasil), além de inconstitucional, a medida deixará milhares de aposentados sem o benefício.

Marcos Rochinski, coordenador geral da entidade, explica que, sob o argumento de combate à fraude e ao desperdício de recursos públicos, o governo Bolsonaro ataca os segmentos mais frágeis da sociedade. 

Uma das mudanças mais criticadas pelos trabalhadores rurais é a exclusão dos sindicatos como fornecedores de Declaração de Atividade Rural, o que irá dificultar o acesso de milhares de trabalhadores ao benefício.Hoje, a grande maioria dos agricultores familiares, principalmente nas regiões mais pobres, acabam não guardando toda a documentação. É a entidade que junta esses documentos e ajuda na elaboração da declaração”, explica, em entrevista ao jornalista Glauco Faria, na Rádio Brasil Atual.

O coordenador da Contraf-Brasil também explica que, na prática, a MP 871 penaliza as populações mais pobres e vulneráveis, que possuem mais dificuldade em ter acesso à informação. “Quando você faz um processo desses, sem estabelecer uma relação direta com o beneficiário, em inúmeros casos de benefícios revistos o aposentado vai perceber só quando for receber”, questiona.

Marcos ainda lembra que a medida é inconstitucional. “Medida Provisória é feita para situações emergenciais, isso não era o caso”, critica,

Ouça a entrevista