São Paulo – Representantes de vários sindicatos de trabalhadores da prefeitura de São Paulo defenderam hoje (11) a retirada de tramitação do Projeto de Lei 621/2016, que trata da reforma da previdência municipal e cria o SampaPrev. O projeto está sendo analisado por uma Comissão de Estudos na Câmara Municipal e pode ser votado até o final do ano.

“É um absurdo dizer que é por culpa dos aposentados que a prefeitura vai quebrar, que a saúde vai piorar, que não pode fazer investimento. O dono do déficit é a prefeitura, que em 13 anos não foi capaz de equalizar a situação. Nós pagamos nossa parte todo mês”, disse Felipe Torres, secretário da Associação dos Servidores de Nível Superior (Anis).

A administração municipal alega que a reforma é necessária para conter o déficit do sistema. No ano passado, o déficit teria sido de R$ 4,6 bilhões e a prefeitura projeta chegar a R$ 8,4 bilhões em 2020. No total, o gasto com as aposentadorias em 2017 foi de R$ 8 bilhões.

O agora ex-secretário Municipal da Fazenda, Caio Megale, defendeu a reforma. “Ou reformamos o sistema ou mantemos a situação atual e comprimimos os investimentos na cidade. O déficit da previdência é maior que o valor disponível para investimento esse ano”, disse.

O projeto em discussão na comissão mantém praticamente toda a proposta original. A contribuição previdenciária dos servidores subiria de 11% para 14%. A contribuição do município vai subir de 22% para 28%.

Será criado um sistema de capitalização – chamado “segregação de massas”, a ser gerido pela SampaPrev –, para os novos servidores e os que optarem por esse sistema, em que cada servidor seria responsável pela sua própria aposentadoria, fazendo contribuições a um sistema à parte. O que, na prática, leva à extinção do sistema atual. 

Os servidores argumentam que desde que foi feita a reforma da previdência de 2005, quando o Instituto de Previdência Municipal (Iprem) passou a ser responsável pelas aposentadorias e pensões, nunca foi feito o aporte de recursos condizente com o que já havia sido arrecadado antes da mudança. Além disso, defendem que a gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB) resolva outros problemas nas finanças da prefeitura antes de propor o aumento da contribuição dos servidores. “Os R$ 5 bilhões que dizem ter de déficit é um cisco que pode ser resolvido equilibrando o subsídio da tarifa de ônibus, as renúncias fiscais, os perdões de dívidas”, ressaltou Torres.

“Naquela oportunidade a nossa contribuição foi aumentada de 5% para 11%. E a justificativa era que em uma década isso ia equilibrar a previdência. Agora querem aumentar para 14%. E quem garante que daqui dez anos não vai aumentar para 20%?”, disse o presidente do Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo, Clovis Roberto Pereira. “Nós somos os únicos servidores que juramos nos sacrificar pela nossa função. Mas não desse jeito”, completou.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), Sergio Ricardo Antiqueira, o objetivo da comissão é apenas legitimar a votação que a gestão Covas quer e não debater o projeto. “O déficit aumenta porque tem mais saída do que entrada. E isso acontece porque temos um déficit de 10 mil servidores na prefeitura. Não tem concurso, quando tem não convoca. Ao mesmo tempo, contrata mais e mais Organizações Sociais, cujos trabalhadores recebem dinheiro público, mas não contribuem com a previdência municipal”, argumentou.

Antiqueira também destacou que a proposta da gestão Covas é que vai matar a previdência municipal, com a segregação de massas. “Se os novos que entrarem não vão contribuir, vai quebrar a previdência de vez. Vários estados que fizeram esse tipo de mudança estão voltando atrás porque causou um prejuízo enorme. Esse projeto não vai salvar a previdência, é uma fraude”, afirmou.

A vice-presidenta do Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo, Margarida Prado Genofre, ponderou que é possível dialogar uma reforma na previdência municipal, desde que ela comece do zero, com total participação dos servidores. “Queremos construir uma proposta de consenso que não penalize somente o servidor. Desde que esse projeto surgiu na gestão de Fernando Haddad (PT) não houve diálogo. O projeto foi retirado e voltou pior pelas mãos do João Doria (PSDB). A comissão proposta em março, quando 100 mil servidores estavam na porta da Câmara, nunca existiu”, disse.

Em março deste ano, os servidores municipais paralisaram as atividades por 20 dias e realizaram vários protestos na Câmara Municipal e na prefeitura. Houve intensa repressão por parte da Guarda Civil Metropolitana (GCM), com dezenas de feridos. O então prefeito e atual governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), recuou e o projeto ficou suspenso por 120 dias.

Questionado por já ter chamado os servidores municipais de “vagabundos”, o relator do projeto na comissão de estudos, vereador Fernando Holiday (DEM), afirmou que vai considerar as ponderações dos representantes de trabalhadores. “Apesar de ter muitas diferenças com os sindicatos, tenho que dizer que concordo com eles em muitas coisas apontadas aqui hoje e que precisam ser ajustadas”, afirmou.

A comissão de estudos volta a se reunir amanhã, as 11h, para ouvir especialistas em previdência e na quinta-feira para receber representantes da São Paulo Previdência (SPPrev), estadual, e da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp), federal.