São Paulo – O governo brasileiro pretende afirmar perante a Organização Internacional do Trabalho (OIT) que a “reforma” trabalhista aprovada no ano passado não fere convenções internacionais, insistindo no termo “modernização” para se referir à Lei 13.467. No início da Conferência Internacional do Trabalho, nesta semana, em Genebra, o Brasil foi um dos 24 países incluídos na chamada short list, a lista curta, para dar explicações sobre as consequências da nova lei.

“O texto da Convenção 98 da OIT tem o objetivo de promover negociações livres e irrestritas, precisamente o que a modernização da legislação trabalhista buscou assegurar, sem descuidar das proteções legais aos trabalhadores, que tiveram todos os seus direitos previstos em Constituição assegurados pela nova lei”, afirmou o ministro do Trabalho, Helton Yomura. Ele participará da conferência na semana que vem. O Ministério do Trabalho passou meses sem um titular, depois de tentativas fracassadas de emplacar a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). Yomura, então, passou de interino a efetivo.

As centrais sindicais, que participam do encontro em Genebra, destacaram a inclusão do Brasil na também chamada lista suja da OIT. Os dirigentes defendem a revogação da lei.

O chefe da Assessoria Internacional do ministério, Ney Canani, afirmou que a questão foi “politizada” e se queixou que o caso foi antecipado por pressão das centrais, “sem justificação objetiva, transparente e adequada para tanto, desrespeitando o ciclo regular do processo”. Ele afirmou que o governo responderá aos questionamentos no prazo previsto. “As centrais estão usando isso politicamente, para tentar fazer parecer que o Brasil está sendo condenado pela OIT, o que absolutamente não é o caso.”