Centrais: Brasil, na ‘lista suja’ da OIT, deve revogar a reforma
País deve prestar esclarecimento sobre lei, que pode estar violando convenção internacional. Setor industrial defende projeto aprovado na Câmara, que inspirou em grande parte
Publicado 29/05/2018 - 10h35
São Paulo – A inclusão do Brasil em uma lista da países que devem prestar esclarecimentos à Organização Internacional do Trabalho (OIT) fez as centrais sindicais reforçarem a defesa da revogação da “reforma” trabalhista, a Lei 13.467, aprovada no ano passado e implementada desde 11 de novembro. O principal questionamento refere-se à Convenção 98 da OIT, sobre direito à organização e negociação coletiva, ratificada pelo Brasil em 1952. Representantes das centrais participam da 107ª Conferência da entidade, que começou ontem (28), em Genebra.
Nesta terça-feira (29), segundo dia de evento, que vai até 8 de junho, foi divulgada uma lista do Comitê de Aplicação da Normas, com 24 países cujos governos são chamados a dar explicações. Antes, o Brasil estava na chamada long list, uma relação ampliada de países, elaborada pelo Comitê de Peritos, o que já havia acontecido em 2017, por causa do projeto de “reforma”. Agora, figura na lista reduzida, a short list, com recomendação de revisar alguns artigos da nova lei.
Para os dirigentes, a decisão confirma denúncias da centrais “contra as práticas antissindicais do governo que se tornaram ainda mais graves com a tramitação do projeto da reforma no Congresso Nacional, aprovada sem diálogo com as representações de trabalhadores e trabalhadoras, neste caso, violando também a Convenção 144 da OIT”. Essa norma, que trata de consulta tripartite sobre convenções internacionais, foi ratificada pelo país em 1994.
As centrais afirmam que a inclusão do Brasil se deu em consequência da aprovação da lei, “que retirou dezenas de direitos das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, violando normas fundamentais da OIT”. Segundo as entidades de trabalhadores, “a OIT avalia que a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado para retirar ou reduzir direitos e de ocorrer negociação direta entre trabalhador e empregador, sem a presença do Sindicato, são dispositivos que contariam a referida convenção”.
Diante da decisão da OIT, os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros esperam agora que o governo reconheça a gravidade do erro cometido e faça a revogação imediata da reforma trabalhista.
Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, “a notícia consterna, mas não surpreende”. Ele lembra que a entidade já alertara para os riscos “de uma alteração tão restritiva – e tão mal construída – sem o necessário diálogo com a sociedade civil organizada”. Para a vice da associação, Noemia Porto, que está em Genebra, a credibilidade do país fica “abalada”.
Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que em grande medida “inspirou” o projeto aprovado no Congresso, entende que a lei “está em linha” com todas as convenções da OIT. A entidade considera “que a inclusão do Brasil na lista de 24 países, cujos casos serão analisados pela Comissão de Aplicação de Normas da OIT, se deu sem qualquer fundamento”.
Confira a integra da nota das centrais.
Brasil na lista suja da OIT
A OIT – Organização Internacional do Trabalho decidiu nesta terça feira, 29 de maio, incluir o Brasil na lista dos 24 países violadores das suas convenções e normas internacionais do trabalho.
A inclusão do Brasil na lista se deu em decorrência da aprovação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) que retirou dezenas de direitos das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, violando normas fundamentais da OIT, especialmente a Convenção 98, ratificada pelo Brasil, que trata do Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva. A OIT avalia que a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado para retirar ou reduzir direitos e de ocorrer negociação direta entre trabalhador e empregador, sem a presença do Sindicato, são dispositivos que contrariam a referida convenção.
Esta decisão da OIT, uma agência da ONU – Organização das Nações Unidas, confirma as denúncias das Centrais contra as práticas antissindicais do governo que se tornaram ainda mais graves com a tramitação do projeto da reforma no Congresso Nacional, aprovada sem diálogo com as representações de trabalhadores e trabalhadoras, neste caso, violando também a Convenção 144 da OIT.
Diante da decisão da OIT, os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros esperam agora que o governo reconheça a gravidade do erro cometido e faça a revogação imediata da reforma trabalhista.
Genebra, 29 de maio de 2018.
CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
CUT – Central Única dos Trabalhadores
FS – Força Sindical
NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
UGT – União Geral dos Trabalhadores
Leia mais:
Em parecer, TST defende alterações apenas depois da vigência da nova lei
Governo insiste que ‘modernização’ vale para todos. Juízes contestam
Conflitos trabalhistas continuarão, diz presidente do TRT de São Paulo
Seis meses da nova lei trabalhista: insegurança, dúvida e precarização
Ministros do STF divergem sobre cobrança de custas em ação trabalhista
Nos seis meses da lei trabalhista, Paim e juízes apresentam ‘nova CLT’
Para juízes, nova lei trabalhista tem de ser subordinada à Constituição
Reformas trabalhistas remetem à escravidão, diz Pastoral Operária
Para juiz, única saída para nova lei trabalhista é a revogação
Sem medida provisória para reparar lei trabalhista, desmonte fica oficializado