São Paulo – Mais uma vez os servidores municipais de São Paulo se reuniram hoje (22) para dar um recado ao prefeito João Doria (PSDB). Aos milhares, os trabalhadores protestaram pela retirada imediata do Projeto de Lei (PL 621), do governo, que prevê mudanças na previdência. Entre as medidas, o projeto, que tramita na Câmara Municipal da cidade, aumenta a alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14%, podendo chegar a até 19% com a criação de um regime complementar, o Sampaprev.

O ato começou pontualmente às 13h, em frente ao prédio da Prefeitura, no centro da capital, e reuniu trabalhadores e representantes de classes de diferentes categorias do funcionalismo. Unificados, os servidores participaram de assembleia coletiva para deliberar sobre a continuidade do movimento. As propostas aprovadas, todas por unanimidade, são: a continuidade da greve, a realização de um novo ato amanhã (23), na Avenida Paulista, e uma nova assembleia com grande ato na terça-feira (27), em frente à Câmara.

Após a assembleia, o ato seguiu em passeata até a Câmara. O governo vem aplicando manobras para tentar votar a matéria de forma acelerada, mas sem sucesso. Na quarta-feira (14), o PL foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, após apresentação do substitutivo do relator, vereador Caio Miranda (PSB). Após esse procedimento, ainda faltam três comissões permanentes para que o projeto possa ser votado em dois turnos pelo Plenário, para então passar para a sanção do prefeito. Mas desde aquele dia, marcado pela ação violenta das forças policiais contra os servidores, a matéria não anda graças à grande mobilização dos trabalhadores.

Na terça-feira (20), o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM), que é da base de Doria, marcou 21 sessões extraordinárias em dois dias, incluindo sessões na madrugada. Os servidores realizaram então um grande ato, o que, de acordo com as entidades representativas, fez a base de Doria encolher diante do projeto. Então, o governo recuou e desmarcou as sessões, já que, provavelmente, não teria apoio suficiente. Foi uma vitória, já que Doria tem pressa para passar o projeto e vai abandonar a cidade na primeira semana de abril, quando começa sua campanha para governo do estado.

Na avaliação da vice-presidente do Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo (Aprofem), Margarida Prado Genofre, o recuo do governo “foi estratégico na tentativa de desmobilizar os servidores. Assim que nós afrouxarmos o movimento, eles vêm com tudo e tentam aprovar o PL na calada da noite. Se não votaram é porque ainda não têm a quantidade necessária de votos. Eles continuam no trabalho de tentar convencer os vereadores a votarem a favor do projeto.”

“Nosso movimento tem que continuar forte, unido, com todas as entidades, secretarias, servidores em geral. Esse PL atinge a todos nós: ativos, inativos e pensionistas. Não podemos baixar a guarda. Nosso movimento está incomodando a Câmara e o prefeito que quer fazer propaganda política a nossas custas. Não podemos permitir, nosso movimento tem que continuar até que consigamos a retirada desse nefasto PL que acaba com nossa aposentadoria. Não podemos baixar a cabeça, a população está conosco”, completou Margarida.

A manifestação convocada para terça-feira, além de manter o movimento ativo, é importante, na visão dos servidores, porque o presidente da Casa pode tentar remarcar as sessões extraordinárias em uma manobra – permitida pelo regimento do legislativo – de juntar as comissões que faltam em uma única rodada, a fim de acelerar o processo. O temor é de que o governo tente emplacar um substitutivo mais brando para ganhar mais votos dos vereadores, o que não interessa ao funcionalismo. “Não vamos negociar com a faca no pescoço, já demos o recado claro que vamos até o fim pela retirada do projeto”, disse o presidente do Sindicado dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), Sérgio Antiqueira.

O presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem), vereador Claudio Fonseca (PPS), explica que “seria um erro esperar” pelas movimentações na Câmara. “Não temos tempo. No momento é necessário unidade e atuação. A semana que vem, para nós, é o tudo. Nesta semana, a Câmara não conseguiu instruir o projeto para votação. A instrução que se dá depois do parecer da CCJ (…). Se hoje o projeto não está pautado, não vai acontecer hoje nem amanhã, eles podem votar em um único dia os três pareceres. Basta que tenha maioria. A Comissão de Finanças tem nove vereadores, a de Saúde tem sete e a de Administração Pública tem sete.”

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Rastro de destruição

O deputado estadual Carlos Gianazzi (Psol) esteve na mobilização e criticou severamente a administração de Doria. “Doria vai embora, já vai tarde, e vamos fazer de tudo para que ele não seja eleito governador do estado. Ele está deixando um rastro de destruição na cidade. Está extinguindo linhas de ônibus, fechando unidades de saúde, acabou com o passe livre dos estudantes, reduziu orçamento da Cultura. Tirando os escândalos que não faltam”, disse.

Sobre o PL, o deputado afirmou que ele não trata nem sequer de uma reforma na previdência. “É um confisco aos salários, um projeto que privatiza a previdência municipal, que entrega para os bancos e empresas privadas. É um projeto inconstitucional. O Tribunal de Contas do Município (TCM), que é um órgão sempre governista, soltou um parecer contra o Sampaprev no aspecto do confisco salarial. A mobilização está dando resultado. É importante manter a união contra esse atentado.”

O Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp) também compareceu em peso ao ato para apoiar o movimento dos servidores. O assessor especial da entidade, Carlos Hanickel, o Carlão, disse que a categoria está “solidariamente na luta contra o nefasto PL do Doria. Estamos avançando contra isso e nós estamos aqui em conjunto para acompanhar todas as deliberações que as outras valorosas categorias presentes vão tirar. Estamos em greve e estaremos em todas as manifestações necessárias”, disse.

Assista ao momento em que, por unanimidade, os servidores aprovaram a continuidade da greve: