São Paulo – Servidores públicos municipais de São Paulo estão em estado de greve contra o projeto de lei que trata das condições para aposentadoria da categoria (PL 621/2016). Nesta quinta-feira (1º), professores da rede pública estiveram na Câmara Municipal para pressionar vereadores a recusar o substitutivo do projeto, encaminhado pelo prefeito João Doria (PSDB) no apagar das luzes de 2017. Atualmente, a matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Casa.

No dia anterior, a Comissão realizou um seminário sobre o tema. A prefeitura alega déficit nas contas do Instituto de Previdência Municipal (Iprem). “Estamos propondo um rebalanceamento para repor o Orçamento para outras áreas”, afirmou na ocasião o secretário da Fazenda, Caio Megale. O projeto reduz a contrapartida da prefeitura nas aposentadorias dos servidores e aumenta a contribuição, de 11% para 14%.

“Vai quebrar a nossa previdência porque nenhum servidor novo vai contribuir. Vamos construir uma greve unificada para derrubar esse projeto”, afirmou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo, Sérgio Antiqueira. A entidade de representação dos trabalhadores encaminha estado de greve desde o dia 17 e organiza um calendário de ações.

A possível data para uma paralisação é o próximo dia 19, acordada com outros sindicatos que representam trabalhadores no serviço público municipal. O dia coincide com o da dia de protesto nacional convocado pelas centrais sindicais contra a votação da reforma da Previdência pelo Congresso.

“Buscamos reverter o posicionamento unilateral do prefeito e suspender a tramitação das medidas propostas, objetivando o diálogo prévio e a negociação entre as partes”, afirma em nota o Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo (Aprofem).

O Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem) também aponta para a greve e compara a medida com a reforma da Previdência de Michel Temer (PMDB). “A reforma de Temer ainda não foi aprovada graças à luta dos profissionais de educação, servidores e demais trabalhadores. Temer não desistiu da sua proposta (…) Doria também insiste”, afirma.

Terceirizações

Para o vereador Toninho Vespoli (Psol), é necessário mais debate e reflexão sobre o tema. “Há um processo de terceirização na prefeitura muito grande. Ou seja, concursos públicos que deveriam ser feitos e não são, você diminui a base das pessoas que pagariam a previdência. Claro, se a base diminui, você não tem quem pague a previdência dos aposentados”, disse.

Vespoli aponta a terceirização como “o maior responsável por toda a fragilidade da previdência”. “É o maior elemento. Outra coisa é que há anos o dinheiro da previdência é utilizado para outras coisas, e isso é apontado como deficit. Isso não é responsabilidade dos trabalhadores municipais, e sim de quem tomou essas medidas.”

“Estão colocando que os trabalhadores são culpados da fragilidade da Previdência, mas eles são vítimas”, diz o vereador

“Por conta disso, o governo Fernando Haddad (PT) tinha proposto a privatização da previdência”, continua Vespoli sobre o projeto que fora barrado em 2016 e agora volta modificado por Doria. “Ele tinha proposto a previdência complementar para quem ganha acima de R$ 5545,00 e o Doria fez esse aditivo piorando ele substancialmente. Agora, o trabalhador que é descontado em 11% vai subir para 14%. Mais ainda, conforme o trabalhador ganhe mais, esse percentual vai subindo até 19% para quem ganha mais que R$ 5.600,00”, disse.

A gestão Haddad havia apresentado um projeto plano de aposentadoria complementar exclusivo, mas acabou retirando diante de protestos. Na ocasião, a administração admitiu que a ideia estava sendo confundida com os projetos de Temer. O vereador classifica a ação como confisco salarial. “Entramos com um mandato de segurança pois acreditamos que esse projeto fere leis constitucionais”, afirmou.