São Paulo – Servidores municipais da capital paulista vão iniciar uma greve no próximo dia 8 de março, em protesto contra a proposta de reforma da previdência dos trabalhadores no serviço público da capital. A gestão do prefeito, João Doria (PSDB), por meio de um adendo ao Projeto de Lei (PL) 621/2016, determinou a tramitação. Para os sindicatos das várias categorias de profissionais, a proposta vai prejudicar os trabalhadores, ampliando o valor descontado dos salários, sem resolver o problema da previdência municipal. A greve foi decidida em assembleia no último dia 19. No dia 8, os trabalhadores realizam também nova assembleia para avaliar a continuidade do movimento.

No ano passado, o déficit da previdência foi de R$ 4,6 bilhões, valor que vem crescendo desde 2009 e que prefeitura projeta chegar a R$ 8,4 bilhões em 2020. No total, o gasto com as aposentadorias em 2017 foi de R$ 8 bilhões. Para os servidores, porém, é possível resolver o problema, sem onerar os trabalhadores.

A principal crítica dos servidores é o aumento da alíquota de arrecadação (descontada do salário), que subiria dos atuais 11% para 14%, atingindo todos os 200 mil servidores. A contribuição do município vai subir de 22% para 28%. Além disso, a gestão Doria propôs a criação de uma previdência suplementar para quem ganha acima do teto do INSS (R$ 5.645,80). Para quem já é servidor, o ingresso na previdência suplementar será opcional. Para os novos servidores, contratados após a aprovação da lei, será obrigatório.

Os servidores que quiserem se manter no sistema atual, de partilha, terão de bancar ainda uma alíquota suplementar, dividida conforme o valor do salário. Os vencimentos serão divididos em cinco faixas entre R$ 1.132,51 – abaixo disso, é isento – e R$ 6.600. A cada faixa salarial será aplicado um percentual de 1% a 5%, conforme exemplo abaixo. Essa alíquota será mantida por 75 anos.

“Imagine esse desconto, mais o imposto de renda de 27,5% (para quem ganha acima de R$ 4.664), que é o caso da maioria dos servidores. Vai sobrar o quê para o trabalhador?”, questionou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep), Sérgio Antiqueira. No caso do exemplo acima, um servidor com salário de R$ 6.600 será descontado em R$ 790,41 referente aos 14% da Previdência, R$ 160, referente à alíquota suplementar, e R$ 1.448,58 referente ao Imposto de Renda. Receberá R$ 4.201,01. 

Segundo a gestão Doria, esse sistema de desconto reduz o impacto da alíquota. Já o servidor que optar pela previdência suplementar, ou que for contratado após a aprovação da lei, passará para o sistema de capitalização, em que terá o mesmo desconto de 14%, até o valor do teto do regime geral da Previdência Social, mais uma alíquota suplementar à sua escolha. Nesse caso, a prefeitura vai bancar os mesmos 14%, reduzindo sua contribuição dos atuais 22%, mais o mesmo percentual da alíquota suplementar, até um limite de 7,5. Esse valor, porém, não será incluído no caixa da Previdência, mas em um plano separado.

“O déficit é forjado”, acusou Antiqueira, defendendo que a gestão Doria deveria cobrar devedores. A prefeitura argumenta que os valores não seriam suficientes para cobrir o déficit e sua tendência de aumento. “E esse plano não vai resolver, porque boa parte do dinheiro a mais que for arrecadado não vai para o caixa comum da previdência, mas para um novo sistema, de capitalização”, completou o presidente do Sindsep.

Antiqueira destacou que o crescimento da receita municipal tem sido maior que o aumento da despesa com pessoal. “A capital gasta hoje 35% do orçamento com pagamento de pessoal, o que está muito abaixo do que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Aliás, o valor é menor do que em 2005, quando se gastava 38%”, salientou. Segundo a norma citada, os municípios podem gastar até 54% da receita corrente líquida – verba de impostos – com pagamento de servidores.

“O município também deixa de arrecadar com os contratados por organizações sociais. Eles entram por regime CLT e a contribuição vai para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O correto é contratar os trabalhadores do município por concurso, de forma que aumente a base de contribuição”, argumentou o secretário-geral do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem), Cleiton Gomes.

A prefeitura diz que novas contratações não resolvem o problema. “O problema é estrutural, não quantitativo. Para que o modelo atual fosse sustentável seriam necessários quatro servidores ativos para cada servidor inativo, o que claramente não é possível, pois a prefeitura teria que triplicar o seu quadro atual”, argumenta a gestão Doria em um site criado especialmente para apresentar a proposta.

Ele relatou que o município possui prédios recebidos do INSS como compensação de dívidas da União com o município. E que poderiam ser vendidos com a arrecadação revertida à previdência municipal. “Nem cidades que estavam com a corda no pescoço propuseram uma reforma desse tipo. A cidade teve a dívida renegociada, tem gasto de pessoal em percentual bem abaixo do que diz a LRF”, avaliou.

Gomes destacou ainda outra alteração da proposta de reforma da Previdência de Doria. “Hoje, só os aposentados que recebem acima do teto contribuem com a previdência municipal. Mas, com o PL 621, todos eles passam a contribuir universalmente com 14% e os que recebem acima do teto terão de pagar a alíquota suplementar”, afirmou o secretário-geral do Sinpeem. “Vamos mostrar onde tem dinheiro, o que o município pode fazer e não vamos aceitar essa reforma”, concluiu.