Menos precário

Assembleia Legislativa aprova redução da ‘duzentena’ para professores de São Paulo

PL aprovado reduz de 200 para 40 dias o período de carência que os professores temporários da rede estadual têm de cumprir entre os contratos, e inclui esses docentes no sistema de assistência médica

Jesus Carlos/Apeoesp
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Uma das principais reivindicações da categoria é o fim dos precários contratos temporários impostos por Alckmin

São Paulo – A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na noite de ontem (19) o Projeto de Lei Complementar nº 33/2017, do Executivo, que reduz de 200 para 40 dias, no ano letivo de 2018, o prazo estabelecido para celebração de novo contrato de trabalho pelos docentes contratados como categoria “O”.

Com a aprovação, 33 mil professores que deveriam ficar 180 dias fora da rede estadual terão oportunidade de participar da atribuição de aulas no início do próximo ano.

De acordo com o Sindicato dos Professores no Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), embora seja emergencial, a aprovação do PLC é uma conquista importante da categoria, porque que torna menos precários os contratos com o governo de Geraldo Alckmin (PSDB). Pela chamada “duzentena”, os professores contratados por tempo determinado (categoria “O”) têm de cumprir uma carência de 200 dias, ficando afastados por entre o término de um contrato e o início de outro. 

“É uma vitória importante. Os professores da categoria ‘O’, com contratos de 2014, poderão participar da atribuição de aulas. E passam a ter direito ao Iamspe. Os concursos serão agilizados”, disse a presidenta da Apeoesp, Maria Izabel de Azevedo Noronha, a Bebel.

A sessão tumultuada, na qual as lideranças governistas chegaram a ameaçar retirar o projeto da pauta diante da pressão das galerias, tomadas por professores, foi aprovada também emenda apresentada pelos deputados João Paulo Rillo (PT) e Carlos Giannazi (Psol) que garante o acesso desses professores ao atendimento integral de saúde por meio do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe).

Os docentes contribuirão com até 2% sobre seus vencimentos. Um adicional, no mesmo percentual, será recolhido no caso de inclusão de dependentes. Até a aprovação do PLC, os professores tinham contratos instáveis e estavam fora da assistência médica.

“Felizmente houve sensibilidade e conseguimos garantir um pouco de dignidade a esta categoria tão sofrida, que tem tanto a conquistar. Esta é uma vitória de toda a educação e, por consequência, de todos os cidadãos”, disse Rillo.

A Apeoesp discorda da duzentena e reivindica uma nova lei de contratação que assegure a equivalência de direitos entre todos os professores, independente dos contratos.