Segurança pública

Deputada denuncia desmonte na Polícia Civil de SP ao Ministério Público

Déficit de profissionais causa problemas em investigações, perícias e no atendimento à população. Último concurso teve baixa convocação

Gabriel Cabral/Folhapress
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Cargo de perito da Polícia Civil é dos que têm o maior déficit de profissionais, prejudicando as investigações

São Paulo – A deputada estadual Marcia Lia (PT) denunciou ao Ministério Público do Estado de São Paulo que a Polícia Civil paulista passa por situação de desmonte. Segundo a parlamentar, todas as carreiras do segmento apresentam déficit de profissionais, com variação de 17% para delegados até 40% para atendente de necropsia. O cargo de investigador de polícia, por exemplo, tem déficit de 2.947 profissionais, ou 25% do número de vagas em todo o estado. No último concurso aberto pelo governo de Geraldo Alckmin (PSDB), 58% dos aprovados foram convocados.

O concurso realizado em 2013 abriu 1.348 vagas para vários cargos, mas apenas 787 aprovados foram efetivados. O cargo de perito criminal tem 1.735 postos no estado, dos quais 712 (41%) estão vagos, provocando atrasos nas perícias e laudos. Já fotógrafo criminal tem um déficit de 33%, ou 261 postos vagos. Dos 645 municípios paulistas, 256 não têm delegado titular. Segundo a representação apresentada pela deputada, o efetivo da perícia está estagnado há 24 anos.

“Vemos a polícia perdendo funcionários por exonerações, aposentadorias e mortes. As condições de trabalho para quem já está lá são difíceis, porque eles fazem o trabalho de duas, três pessoas, segundo nos contam. A segurança pública fica comprometida enquanto outros cidadãos estão prontos para ocupar essas vagas. Não encontramos outro caminho senão acionar o Ministério Público”, justificou Márcia Lia. A denuncia foi feita em 27 de setembro e requer que seja instaurada uma Ação Civil Pública visando à contratação de profissionais.

Há concursos que já perderam validade sem que os aprovados fossem convocados para contratação. Por isso, no ano passado, diante de tantas reclamações da mesma natureza, a deputada apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2016. O texto regula todo o processo de realização dos concursos públicos, desde a escolha da empresa que fará a prova até a determinação de contratação de todos os aprovados, passando pelo impedimento da realização de concursos apenas para cadastro de reserva.

A não recomposição do quadro leva ao agravamento da situação de déficit. Desde o início do ano, somente duas funções na Polícia Civil tiveram algum aumento do número de profissionais: Perito e Médico Legista. Todas as outras apresentaram novas quedas, conforme a tabela abaixo. 

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