São Paulo – Para o jurista Luiz Moreira, é preciso desmistificar o poder da toga e acreditar na democracia como única forma de transformação social. Segundo ele, desde o pós-guerra, o Ocidente vive “um abismo entre política e direito“, e uma migração do poder para as esferas do Judiciário. “Houve um paulatino e progressivo deslocamento do poder da política – organizações, partidos e sindicatos – para os tribunais e associações do Ministério Público e da magistratura.”

Essa é uma das linhas de análise do livro A Democracia como Simulacro, relançado por Luiz Moreira nesta segunda-feira (28) como parte da programação da 15ª Plenária/Congresso Extraordinário e Exclusivo da CUT. Segundo ele, em todos os momentos e todas as partes do mundo, as transformações sociais que apontaram para a inclusão foram realizadas pela política, e não pelas forças que integram o sistema de justiça. “Ninguém faz revolução e inclusão nem com o Judiciário, nem com o Ministério Público e nem com o Direito. Essa é uma tarefa da política”, afirmou.

Frente a esses avanços da política, Moreira diz que as forças capitalistas se organizaram para criar barreiras fazendo uso de ferramentas jurídicas. “Perceberam que a política é instável. Se a política é instável, e a democracia não obedece a um código, é preciso, então, substituir o código da política e da democracia pelo Direito.” 

Contudo, Moreira, que também é professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito de Contagem (MG), explica que a estratégia de criminalização e esvaziamento da política acaba por fortalecer o Judiciário, que, quase por definição, tende a limitar e barrar avanços, atuando como força conservadora. “O papel do Direito é um papel conservador. E esse papel foi utilizado com maestria para impedir o processo de inclusão.”

“Não é por acaso que o golpe a que nós assistimos é um golpe institucional que é dado e garantido pelo Supremo Tribunal Federal. Com a maioria dos ministros indicados pelo PT”, apontou o professor. “É preciso subordinar o direito à política e à democracia”, frisou Moreira, que desafiou a esquerda a pensar “um novo caminho para o Direito que não seja um caminho de direita.”