São Paulo – O fim abrupto da contribuição (ou imposto) sindical, a partir da aprovação da “reforma” trabalhista e da sanção da Lei 13.467, é criticado inclusive por quem já buscou novas formas de sustentação. Entidades discutem um modelo alternativo que permita a manutenção das atividades por meio de uma contribuição que seja aprovada em assembleia. E identificam, sob o discurso de “modernização”, uma tentativa de asfixiar financeiramente os representantes dos trabalhadores. 

Uma parte das centrais sindicais deverá se reunir amanhã (19) com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para discutir os termos de uma medida provisória alterando pontos da lei recém aprovada, inclusive o item sobre a contribuição sindical – que não foi extinta, mas passa a ser opcional. Poderia ser criada, por exemplo, uma espécie de contribuição negocial/assistencial, com um teto percentual e cobrada de todos os trabalhadores da base, sindicalizados ou não.

Nessa questão, os sindicatos enfrentariam a resistência do Ministério Público do Trabalho (MPT), contrário a qualquer cobrança para trabalhadores não associados. Já os sindicalistas argumentam que os acordos e convenções coletivas são negociados para toda a base, independentemente de sindicalização.

Há anos tenta-se discutir uma forma de regulamentar o assunto, mas as resistências são fortes. No início do primeiro governo Lula, por exemplo, foi instituído o Fórum Nacional do Trabalho, tripartite, para propor uma série de mudanças no sistema de relações do trabalho, mas as conclusões não saíram do papel.

Em setembro de 2015, a Câmara formou uma comissão especial destinada a discutir o tema. Foram identificadas mais de uma dúzia de propostas de emenda à Constituição (PECs) relativas a contribuições sindicais, além de uma infinidade de projetos de lei. No ano passado, a comissão aprovou relatório do deputado Bebeto (PSB-BA), dirigente da Força Sindical, que mantinha o imposto sindical e fixava uma contribuição negocial, que seria descontada de todos os trabalhadores e não poderia superar 1% da remuneração bruta anual.

Pela proposta aprovada no colegiado, os sindicatos ficaram com 80% da contribuição negocial. Do valor restante, seriam 5% para federações, 5% para confederações, 5% para centrais, 4,5% para um Conselho Nacional de Autorregulação Sindical e 0,5% para manutenção de atividades de inspeção e fiscalização do trabalho.

Divisão

Atualmente, no caso dos sindicatos de trabalhadores, as principais fontes de receita são as contribuições sindical (correspondente a um dia de trabalho no ano) e assistencial (de percentual variado, fixado no acordo coletivo), além das mensalidades dos sócios. O imposto sindical é dividido da seguinte forma: 60% para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações, 10% às centrais sindicais e 10% para o Ministério do Trabalho. A parte das centrais surgiu após aprovação de lei em 2008. Até então, o governo ficava com 20%.

Ainda em 2008, o DEM entrou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4.067) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a destinação dos 10% às centrais. O julgamento começou em 2009, parou em 2010, foi retomado cinco anos depois e está suspenso desde o final de 2015, quando os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber votaram pela constitucionalidade da norma e Gilmar Mendes pediu vista.

A CUT, historicamente, se posicionou pelo fim do imposto sindical. E defende a fixação de uma taxa aprovada em assembleia.  

Diversos itens da nova lei são criticados pelas centrais, que na semana passada divulgaram uma nota protestando contra as mudanças. “Seu caráter injusto e cruel não só acaba com direitos consagrados, como também impõe à classe trabalhadora uma realidade de precarização, com jornadas de trabalho de 12 por 36 horas; a exposição das mulheres gestantes e lactantes a ambiente de risco; o trabalho intermitente de forma indiscriminada; o fracionamento do direito de férias, antes integral e de 30 dias; entre muitas outras perdas”, afirmam. “Essa reforma também ataca frontalmente o movimento sindical, quebrando a espinha dorsal dos sindicatos, trincheira de resistência e que ao longo de décadas contribui para a construção de nossa democracia.”

Para o novo presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Wagner Santana, que assume formalmente amanhã (19), o projeto exigirá ainda mais mobilização. “Levamos mais de uma dé­cada para implementar as con­dições de negociação que temos hoje para os trabalhadores. Com a legislação alterada no nível como foi proposto, vamos ter que agir com o que sabemos fazer de melhor: a negociação. Para que o trabalhador não fique tão vulnerável quanto a reforma prevê”, afirma.