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Projeto maléfico

Presidente da CUT diz que democracia antecede debate sobre reformas no Congresso

No Senado, ele propôs negociação após um processo que garanta a volta à normalidade democrática. 'Se é verdade que querem enfatizar negociação coletiva, retirem essa proposta', afirmou em audiência
Publicado por Vitor Nuzzi, da RBA
13:09
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Edilson Rodrigues/Agência Senado
Vagner Freitas no Senado

Advogada da CNI defende prevalência de acordo sobre a lei. Para Vagner, reforma prejudica trabalhadores e a sociedade

São Paulo – O presidente da CUT, Vagner Freitas, propôs uma “mesa nacional de negociação” sobre mudanças na legislação trabalhista, mas apenas depois de um processo político que garanta, como disse, a volta do país à normalidade democrática. “O que o Brasil precisa é de política de desenvolvimento. Se é verdade que querem enfatizar negociação coletiva, os contratos de trabalho, retirem essa proposta”, afirmou na manhã de hoje (27), referindo-se ao projeto de lei (PLC 38) de “reforma” trabalhista. O dirigente participou de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

A CCJ prepara-se para votar amanhã o projeto de lei, apoiado por entidades empresariais e criticado por sindicalistas. “O que está sendo feito aqui é legislar contra o direito dos trabalhadores, sem ouvir os trabalhadores. É o legislado contra a opinião dos trabalhadores. Parem com essas reformas, absolutamente impróprias e num momento em que o Brasil não tem condição de fazê-las”, afirmou o presidente da CUT. Segundo ele, um processo de livre negociação só é possível em ambiente de pleno emprego, crescimento econômico e legitimidade das instituições. “Exatamente o que não temos hoje”, emendou.

“Vamos negociar passado esse processo, convocando eleições diretas já, voltando à normalidade democrática, vamos instituir uma mesa nacional, intermediada pelo poder público”, defendeu Vagner, que também fez referência à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer. “Modernidade não é sucateamento de direitos. Esta Casa tem a chance de se apresentar ao Brasil como líderes, não ficar ao lado de um presidente que está caindo”, disse o dirigente, lembrando que a proposta saiu do Executivo. “Com qual credibilidade?”

Segundo ele, o projeto é “maléfico” não apenas para os trabalhadores, mas para a sociedade. “Faz com que os contratos de trabalho fiquem alienados, os trabalhadores ficam sem comprovação de renda. Consequentemente, você está trocando emprego formal pela institucionalização do bico. E inviabiliza a Previdência como política pública, a partir do momento em que desregulamenta o mercado de trabalho. Não traz segurança jurídica”, criticou.

Para Vagner, haverá ainda mais busca à Justiça. “Não é porque o trabalhador gosta de abrir processo, ele é perseguido, as empresas trocam informações”, observou. “(É) Porque grande parte do empresariado não cumpre obrigação trabalhista.”

Relator do projeto na Câmara, ainda como PL 6.787, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) disse que a “espinha dorsal” do texto do Executivo foi preservada. Ele afirmou que a legislação não se adéqua à atual diversidade da economia. “Mudanças acontecem em graves momentos. Este é o momento da mudança, é o momento em que o Parlamento não pode ficar silente”, afirmou.

A advogada Christina Alves Correa Lima, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), vê no projeto a possibilidade de as partes “autogerirem sua vida, buscando a preservação dos empregos”. Ela sustentou que o próprio Supremo Tribunal Federal já se manifestou pela eficácia dos acordos coletivos.

A audiência pública terá uma segunda etapa à tarde. Ainda nesta manhã, se manifestam o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Alves Miranda e o juiz do Trabalho Rodrigo Dias.