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CUT: governo e empresários barraram denúncia de violações na OIT

Em manifesto a delegados da conferência internacional, entidade diz que continuará denunciando "governo corrupto e parlamento contaminado pelo dinheiro sujo"
por Redação RBA publicado 08/06/2017 17h43, última modificação 09/06/2017 18h45
Em manifesto a delegados da conferência internacional, entidade diz que continuará denunciando "governo corrupto e parlamento contaminado pelo dinheiro sujo"
Crozet/Pouteau/OIT
oit

Denúncias seriam analisadas pela Comissão de Aplicação das Normas da OIT, que realiza conferência internacional

São Paulo – A CUT afirma que a bancada patronal na Organização Internacional do Trabalho (OIT), aliada ao "governo do ilegítimo Michel Temer", impediu a inclusão de 24 casos de violações da Convenção 98 da entidade, que trata do direito de organização e de negociação coletiva. Esses itens seriam incluídos na chamada 'lista curta', a ser analisada pela Comissão de Aplicação das Normas da OIT, que desde terça-feira (6) está realizando, em Genebra, sua 106ª conferência.

"Apesar da extorsão patronal e governamental ter obtido um silêncio momentâneo", a CUT continuará "denunciando em todos os organismos internacionais, especialmente na OIT, para que a imundície de um governo corrupto e de um parlamento contaminado pelo dinheiro sujo de cartéis como a Odebrecht e a JBS seja, enfim, efetivamente democratizado", afirma a entidade, em manifesto distribuído entre os delegados. A central diz ainda que o episódio mostra descaso com direitos sociais e "a visão escravagista e de superexploração da mão de obra brasileira", que estaria sendo "reforçada e materializada pelo governo golpista nas suas propostas das reformas trabalhista e previdenciária".

O secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, diz que a entidade irá recorrer e denunciar o caso em todos os fóruns. "O caso brasileiro será retomado em todos os espaços possíveis, inclusive na reunião do Conselho de Administração da OIT, que ocorrerá em novembro", afirma. Ainda segundo a central, a Comissão de Peritos da entidade já se manifestou afirmando que a proposta de reforma trabalhista do governo Temer infringe convenções, ao estabelecer a prevalência do negociado sobre o legislado. O projeto (PLC 38), aprovado na Câmara como PL 6.787, passou na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e agora está na Comissão de Assuntos Sociais.

Nesta sexta-feira (9), cinco centrais sindicais divulgaram nota sobre o assunto, lembrando que na próxima segunda (12) farão um ato unitário em Genebra. Leia na íntegra:

As centrais sindicais brasileiras Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasil, Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores – UGT e Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST presentes na 106ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho – OIT vêm a público esclarecer sobre a inclusão do Brasil na lista de casos de países que violam normas internacionais do trabalho. 

Este ano o Brasil consta da “lista longa” de 40 casos por violar a convenção 98 da OIT que trata sobre o direito de sindicalização e de negociação coletiva. Porém o caso brasileiro não foi incluido na chamada “lista curta” dos 24 casos a serem analisados na Comissão de Aplicação de Normas da OIT nesta Conferência. 

A denúncia que as centrais brasileiras fizeram ecoou na Comissão de Aplicação de Normas da OIT, tendo amplo apoio de organizações de trabalhadores de diversos países. Além disso, o caso não será arquivado, como falsamente foi divulgado pela imprensa. Pelo contrário, ele será retomado em qualquer um dos órgãos de controle da OIT e caso o projeto de lei de reforma trabalhista seja aprovado, se consolidará como nova denúncia na próxima Conferência da OIT em 2018. 

A OIT é uma organização tripartite e a inclusão na lista de casos a serem analisados é feita sempre por consenso entre as representações de todo o mundo. A posição defendida pelo setor patronal e o governo brasileiro em conjunto com o capital internacional para que o Brasil não entrasse na lista de casos da OIT deste ano comprova  a estratégia de desregulação e precarização das relações de trabalho no Brasil e no mundo, estrategia que tem sido constantemente denunciada pelas centrais brasileiras e confederações sindicais internacionais.

Diferentemente do que disse o relator da proposta de reforma trabalhista, deputado federal Rogerio Marinho (PSDB), em Genebra, Suica e divulgado pela imprensa brasileira, a OIT, por meio da Comissão de Peritos e do seu Departamento de Normas declarou que a proposta de reforma trabalhista infringe, sim, as Convenções 98, 151 e 154, ao prever que negociações entre patrões e empregados se sobreponham a lei. 

Vale destacar que frente ao grave cenário de ataques a direitos sociais, trabalhistas e sindicais, as centrais brasileiras convocaram um ato público e unitário para o dia 12 de junho, às 18 horas, em frente à Organização das Nações Unidas – ONU na Place des Nations em Genebra, Suíça ainda no marco da Conferencia Internacional do Trabalho da OIT. O ato denunciará os ataques aos direitos da classe trabalhadora, a organização sindical e a crescente violência promovida pelo Estado brasileiro.