'Sentença midiática'

Central e defesa de Paulinho questionam decisão judicial

Entidade afirma que ação já foi considerada improcedente em primeira instância, por não haver dano ao erário, e diz que vai recorrer

Marcelo Camargo/Agência Brasil
Paulinho da Força direitos políticos

Para Paulinho, decisão se deve ao “imponderável da Justiça brasileira”

Praia Grande (SP) – A direção da Força Sindical divulgou nesta segunda-feira (12) nota na qual refuta “a perseguição política” de que  o deputado federal Paulinho (SD-SP) estaria sendo vítima, em referência a uma ação civil pública contra seu presidente, que resultou em uma decisão de suspender os direitos políticos do dirigente, por improbidade administrativa. A entidade afirma que a ação já foi considerada improcedente em primeira instância, por não haver dano ao erário. “Agora, em outra instância, outro juiz se arvora em justiceiro, como virou moda em nosso país, e expediu uma sentença midiática, que não se sustentará”, afirma a central.

“Desde 2002, quando foi candidato a vice-presidente da República na chapa de Ciro Gomes, Paulinho vem sendo injustamente  acusado de supostas e jamais comprovadas irregularidades  em um antigo Plano de Formação do Trabalhador – Planfor, do governo FHC”, acrescenta a Força. “As contas relativas a este plano jamais foram aprovadas – nem desaprovadas – pelo Tribunal de Contas da União, numa apuração que já dura 15 anos.”

O advogado de Paulinho, Tiago Cedraz, também divulgou nota sobre a ação, reafirmando que a primeira instância da Justiça Federal de São Paulo havia considerado a questão improcedente, “pois, apesar da contratação sem licitação da Fundação João Donini pela Força Sindical, restou comprovada a inexistência de dano ao erário”.

Ao lembrar que à época do convênio não havia exigência de licitação e já está provada a inexistência de dano ao erário ou enriquecimento ilícito, “tampouco a presença de dolo ou má-fé, a Força e o seu presidente interpuseram os recursos cabíveis confiantes de que a Justiça reconhecerá a total improcedência da Ação Civil Pública”.

No final do primeiro dia de congresso da Força Sindical, que está sendo realizado em Praia Grande, litoral sul paulista, Paulinho atribuiu a decisão ao “imponderável da Justiça brasileira”.