São Paulo – Na primeira fase da sessão desta quarta-feira (26), que promete ser longa, a Câmara dos Deputados negou requerimento para retirar de pauta o projeto de “reforma” da legislação trabalhista. Para aprovar o projeto, o governo recorre a todo tipo de recurso, inclusive “demitir” três ministros por um dia (Bruno Araújo, das Cidades, Fernando Bezerra Filho, de Minas e Energia, e Mendonça Filho, da Educação) e recolocá-los na Câmara para garantir mais alguns votos. Foi uma manobra contra decisão da executiva do PSB, que decidiu “fechar questão” contra as reformas trabalhista e da Previdência. 

Enquanto vários deputados batiam boca, a líder do PCdoB na Câmara, Alice Portugal (BA) informou que o partido ingressou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) “para suspender a ilegalidade da apreciação dessa matéria”. Segundo ela, há outros itens na pauta que deveriam ser apreciados antes do substitutivo ao Projeto de Lei 6.787, de “reforma” trabalhista.  

O plenário da Câmara rejeitou (224 votos a 49, com uma abstenção) requerimento do PT pela votação nominal de um pedido de retirada de pauta. Posteriormente, negou o próprio pedido de retirada, por 213 votos a 45.

Ontem, a comissão especial que analisa o substitutivo aprovou o texto do relator, Rogério Marinho (PSDB-RN). O texto tramita em regime de urgência, aprovado na semana em segunda votação, depois de o governo perder a primeira. Segundo Bohn Gass (PT-RS), o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), “repôs uma votação, como Eduardo Cunha”.

Os deputados devem votar também destaques que não foram apreciados pela comissão especial. É preciso ter maioria simples para aprovar o projeto, mas desde que haja quórum na sessão (257 parlamentares).

Em meio a declarações sobre o mérito da proposta, sobraram comentários de nível duvidoso. Como o de Pauderney Avelino (DEM-AM), para que “o PT e seus puxadinhos se borraram”. Chegou a ser advertido por Maia: “Vamos com calma nas palavras. Vamos falar de política, por favor”. 

“É lamentável esse açodamento que eu vejo na votação de matéria tão completa, que decidirá sobre o futuro do trabalho no Brasil”, disse o deputado Bebeto (PSB-BA). “Não é possível que em 90 dias 117 artigos (da Consolidação das Leis do Trabalho) sejam modificados.”