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Oposição tenta barrar votação de ‘reforma’ trabalhista

Plenário nega requerimento de retirada de pauta. PCdoB recorre ao STF para tentar suspender sessão. Governo 'demite' ministros para buscar mais votos

Lúcio Bernardo Júnior/Câmara dos Deputados
plenário

Plenário ainda tem baixa presença, que deve crescer ao longo da votação

São Paulo – Na primeira fase da sessão desta quarta-feira (26), que promete ser longa, a Câmara dos Deputados negou requerimento para retirar de pauta o projeto de “reforma” da legislação trabalhista. Para aprovar o projeto, o governo recorre a todo tipo de recurso, inclusive “demitir” três ministros por um dia (Bruno Araújo, das Cidades, Fernando Bezerra Filho, de Minas e Energia, e Mendonça Filho, da Educação) e recolocá-los na Câmara para garantir mais alguns votos. Foi uma manobra contra decisão da executiva do PSB, que decidiu “fechar questão” contra as reformas trabalhista e da Previdência. 

Enquanto vários deputados batiam boca, a líder do PCdoB na Câmara, Alice Portugal (BA) informou que o partido ingressou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) “para suspender a ilegalidade da apreciação dessa matéria”. Segundo ela, há outros itens na pauta que deveriam ser apreciados antes do substitutivo ao Projeto de Lei 6.787, de “reforma” trabalhista.  

O plenário da Câmara rejeitou (224 votos a 49, com uma abstenção) requerimento do PT pela votação nominal de um pedido de retirada de pauta. Posteriormente, negou o próprio pedido de retirada, por 213 votos a 45.

Ontem, a comissão especial que analisa o substitutivo aprovou o texto do relator, Rogério Marinho (PSDB-RN). O texto tramita em regime de urgência, aprovado na semana em segunda votação, depois de o governo perder a primeira. Segundo Bohn Gass (PT-RS), o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), “repôs uma votação, como Eduardo Cunha”.

Os deputados devem votar também destaques que não foram apreciados pela comissão especial. É preciso ter maioria simples para aprovar o projeto, mas desde que haja quórum na sessão (257 parlamentares).

Em meio a declarações sobre o mérito da proposta, sobraram comentários de nível duvidoso. Como o de Pauderney Avelino (DEM-AM), para que “o PT e seus puxadinhos se borraram”. Chegou a ser advertido por Maia: “Vamos com calma nas palavras. Vamos falar de política, por favor”. 

“É lamentável esse açodamento que eu vejo na votação de matéria tão completa, que decidirá sobre o futuro do trabalho no Brasil”, disse o deputado Bebeto (PSB-BA). “Não é possível que em 90 dias 117 artigos (da Consolidação das Leis do Trabalho) sejam modificados.”