70 anos atrás

Movimentos sociais apontam prejuízos a trabalhadores com reforma que altera a CLT

Segundo especialistas e centrais, a CLT não representará mais os interesses da sociedade e afirmam que a insegurança jurídica se voltará totalmente para os trabalhadores e pequenos empreendedores

Lucio Bernardo Jr. /Câmara dos Deputados

Movimentos sociais, centrais sindicais acompanharam a leitura do relatório do deputado Rogério Marinho ontem

São Paulo – Movimentos sociais organizados e centrais sindicais contrários à reforma trabalhista acompanharam ontem (12) a leitura do relatório do Projeto de Lei 6.787, pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), na Câmara, e prometem lutar para barrar a proposta, que “acaba com conquistas dos trabalhadores nos últimos 70 anos”.

Parlamentares e especialistas em Direito do Trabalho estudaram o texto do relator e demonstraram “preocupação” com os retrocessos apresentados na proposta. Segundo eles, a CLT não representará mais os interesses da sociedade e a insegurança jurídica, antes uma reclamação dos grandes empresários, se voltará totalmente para os trabalhadores e pequenos empreendedores.

“Mesmo quando se fala de representantes dos trabalhadores no local de trabalho, é ruim o texto. A prevalência do negociado sobre o legislado só tem uma única lógica, que é aumentar a jornada de trabalho, pagando menos por isso”, disse o presidente da Asssociação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira, à TVT.

Para o ex-ministro e deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), a reforma vai prejudicar os micro, pequenos e médio empresários. “Vai ampliar, e muito, a insegurança jurídica e vai aumentar as reclamações trabalhistas. Vai penalizar micros, pequenos e médios empresários e, sobretudo, penalizar os empresários que estão cumprindo, efetivamente, com seus deveres diante dos seus trabalhadores.”

Ainda antes das mobilizações e greves contra a retirada de direitos proposta pelo governo de Michel Temer, previstas em todo o país para o próximo dia 28, a CUT planeja para os dias 18 e 19 uma manifestação em Brasília – é nestes dias que a proposta de reforma trabalhista deve ser votada pela comissão especial.

“Dia 18, às 16h, estamos chamando um manifesto das entidades. Estamos convocando OAB, CNBB, as centrais sindicais, todas as entidades do mundo do trabalho, para vir a essa Casa dizer que nós não aceitamos o que está em curso aqui, que é o fim do Direito do Trabalho”, afirmou a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa.

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