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Comissão rejeita retirada, e projeto de reforma trabalhista será votado

Deputado da bancada patronal ironizou protesto das centrais sindicais. Mesmo com decisão partidária, PSB mostrou divisão e 'lavou roupa' durante a sessão

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Rogério Marinho

Substitutivo de Rogério Marinho (PSDB-RN) vai a votação na comissão. Governo quer levar ao plenário amanhã

São Paulo – A comissão especial da Câmara que discute o projeto de “reforma” trabalhista negou (23 votos a 10) pedido de retirada de pauta feito pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Com isso, o substitutivo apresentado pelo relator, Rogério Marinho (PSDB-RN), irá a votação, inicialmente no colegiado e depois no plenário. O início da sessão teve direito a uma “lavação de roupa suja” pública do PSB e desdém de um deputado da bancada empresarial sobre os protestos das centrais sindicais, que vêm se mobilizando para denunciar os parlamentares favoráveis ao projeto e programam uma greve geral para a próxima sexta-feira (28).

Relator da projeto de terceirização, de 1998, retirado do limbo e aprovado às pressas na Câmara em março, o deputado Laercio Oliveira (SD-SE) disse não ter “medo de outdoor, de cartaz, de faixinha”. O parlamentar também é dirigente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

No momento em que os partidos se manifestavam sobre a orientação das bancadas sobre o pedido de retirada de pauta do substitutivo, Danilo Miranda (PE) afirmou que a legenda era a favor, lembrando que o PSB, na véspera, fechara questão contra as reformas da Previdência (20 votos a 7) e trabalhista (20 a 5). Na sequência, Fabio Garcia (MT) lembrou de sua condição de titular da comissão especial e disse que havia divergências e, por isso, pediu alteração da orientação para liberar a bancada, no que foi contestado pelo deputado Bebeto (BA). “Se ele (Fabio) quiser, fale como deputado, única e exclusivamente.” Prevaleceu a posição de votar a favor da retirada, mas a líder do partido na Casa, Tereza Cristina (MT), contestou e liberou a bancada.

Os contrários ao substitutivo afirmam que o tema precisa ser mais debatido, já que o relator acolheu novas emendas. “O deputado Rogério Marinho apresentou um texto que é completamente diferente da proposta original”, disse Orlando Silva (PCdoB-SP). “Eu fico chocado de ver a excitação da base do governo, o frisson, para acabar com direitos históricos.”

O argumento central do governo, de que é preciso “modernizar” a legislação para criar postos de trabalho, foi contestado, entre outros, por Chico Alencar (Psol-RJ), ao afirmar que houve aumento do emprego em período recente com a mesma legislação. “Há interesse de classe nesse projeto”, afirmou. “O que se quer é facilitar a exploração do trabalhador, a contratação em condições desumanas.”

Para o líder do PPS na Câmara, Arnaldo Jordy (PA), é preciso “esgarçar o debate mais amiúde”, prosseguindo na avaliação do substitutivo, bastante alterado em relação ao texto original do Projeto de Lei 6.787, do Executivo. “Não tem condições de esgotar esse debate hoje”, acrescentou.

Ontem, o Psol protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança com o objetivo de anular a votação do regime de urgência para a tramitação do substitutivo, aprovado na semana passada, em segunda votação, depois da derrota inicial do governo.  “O regimento foi cumprido”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).