Reforma

Secretário da Previdência ‘tergiversa’ sobre denúncia de conflito de interesses

Para a central sindical Pública, Marcelo Caetano tenta inverter a lógica da denúncia para escapar do conflito alegado

Antonio Cruz/Agência Brasil
Marcelo Caetano

Denúncia contra Marcelo Caetano deve ser analisada pela Comissão de Ética Pública no próximo dia 27

São Paulo – O secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, negou nesta quinta-feira (9) acusação de conflito de interesses por ser, ao mesmo tempo, o homem incumbido de tocar a reforma da Previdência do governo Temer e conselheiro da Brasilprev, uma das maiores empresas de previdência privada do país. Em vez de defender interesses privados junto ao governo, conforme denúncia protocolada no último dia 23 pela central sindical Pública na Comissão de Ética Pública da Presidência da República e no Ministério Público Federal (MPF), Marcelo afirma que, ao contrário, defende os interesses públicos dentro do Conselho de Administração. 

O presidente da Pública, Nilton Paixão, classificou a alegação de Caetano como uma “resposta primária”. Segundo ele, o secretário da Previdência “está tergiversando e criando uma inversão para fugir do enfrentamento de fundo.” A Comissão de Ética Pública tem reunião prevista para o próximo dia 27, quando deve analisar a denúncia contra Caetano.

Imagina um fiscal, um arrecadador de tributos de um estado qualquer, que passa a ser parte do conselho da empresa que vai fiscalizar e diz que vai defender o interesse público dentro da empresa?”, ironiza o presidente. 

Para o professor de Direito Previdenciário Daniel Pulino, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), a reforma de Temer pretende ampliar mercado para as empresas de previdência privada porque, dentre outras medidas, permitirá a contratação de planos suplementares para os servidores em regime aberto. 

Atualmente, as categorias profissionais do serviço público podem contratar planos suplementares em regime fechado, com a constituição de fundações destinadas a gerir esses fundos de previdência complementar, já que o teto garantido pelo INSS é inferior aos rendimentos de diversas categorias.

Segundo Pulino, que também é membro do conselho da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos (Funpresp), sob a alegação de incrementar a concorrência no setor, essa mudança prevista na reforma da Previdência é nociva para os servidores. “A principal diferença é que as abertas atuam com fins lucrativos, prestam serviço de previdência para gerar lucro para os seus acionistas. As fechadas, não. Toda a rentabilidade reverte em benefícios para os trabalhadores”, explica o professor, para quem não serão apenas os servidores os prejudicados com a reforma de Temer.

É uma reforma bastante dura, não só para o servidor, mas para os demais trabalhadores, em especial os mais pobres, como trabalhadores rurais, deficientes e idosos.” Segundo ele, o governo adota um horizonte de curto prazo, visando a reduzir despesas nos orçamento nos próximos dois anos, quando, na verdade, as mudanças no sistema previdenciário devem adotar perspectiva de longo prazo, de até 40 anos.