Brasília – O relator da proposta da reforma da Previdência, deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), defendeu hoje (6) a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria.

“Não dá pra pensar em não ter idade mínima de 65 anos de jeito nenhum”, disse Maia, ao deixar o Ministério da Fazenda, em Brasília, após reunião com o ministro Henrique Meirelles.

O relator afirmou que, durante o encontro, apresentou ao ministro as demandas de parlamentares em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 e pediu que sejam feitas “contas” para analisar eventuais alterações no texto enviado pelo governo ao Congresso Nacional.

Segundo Maia, estão em discussão as regras de transição, o fim da aposentadoria especial para policiais, a cobrança de contribuição de trabalhadores rurais, o aumento da idade para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a desvinculação do salário mínimo, além do acúmulo de aposentadoria e pensão.

O deputado voltou a defender um “aprofundamento melhor” das regras de transição. Para ele, a regra enviada para análise do Congresso é “muito abrupta”. 

O relator não se manifestou sobre análises que contrariam os argumentos apresentados pelo governo Temer para justificar a reforma da Previdência e que apontam que o déficit alegado não existe e que melhor seria adotar outras medidas para garantir a aposentadoria dos trabalhadores.

“É importante dizer que não estamos fazendo nada de novo. Quando se diz que não tem integralidade entre aposentadoria e o salário que o sujeito recebeu ao longo da vida, isso não foi criado agora. Foi criado com o fator previdenciário há mais de 15 anos. Isso existe no mundo inteiro”, defendeu.

O deputado repetiu que a Previdência precisa ter a contribuição de todos, inclusive dos trabalhadores rurais. “Quando se diz que a Previdência tem que ter a contribuição de todos, inclusive dos rurais, é porque a natureza da Previdência é que todos possam contribuir. Como é que você contribui para no final da vida ter um salário mínimo e quem não contribui também tem um salário mínimo? É justo que isso aconteça? Não pode ser”.

Os argumentos de Mais são desmentidos por movimentos sociais ligados à atividade rural. Segundo estes, a reforma da Previdência vai impactar negativamente sobretudo as mulheres do campo.

Crescimento econômico

Para o deputado, a aprovação da proposta vai garantir que a economia do país volte a crescer. “É um momento decisivo para este governo. Se essa PEC passar, terminaremos este ano com crescimento de aproximadamente 2%, com perspectiva de no ano que vem crescer 4%. Se essa PEC não passar, a gente não sabe o que vai acontecer”, disse.

Maia afirmou ainda que o governo tem condições de conseguir a aprovação da proposta. “O governo está afinado. Eu não tenho dúvida nenhuma de que temos base parlamentar para fazer a aprovação da PEC”, disse.

Contribuição previdenciária

O deputado disse ainda que está estudando incluir no texto da reforma o crime de responsabilidade quando um agente público, como um prefeito, deixar de recolher a contribuição previdenciária patronal. “Um dos aspectos que estou estudando na lei é transformar esse tipo de calote na Previdência em crime de responsabilidade para todos os que estão em cargos públicos, em primeiro momento, mas podemos pensar nisso em relação às empresas privadas”, afirmou.

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