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Reforma trabalhista

Damous: projeto facilita ‘bico’ e não traz segurança jurídica

Durante audiência pública de comissão especial, deputado afirmou que proposta do governo tem 'fatores de precarização exacerbada'
Publicado por Redação RBA
16:41
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Damous: falta de segurança jurídica em projetos jogados na Câmara para serem aprovados a toque de caixa

São Paulo – Em nova rodada de debates sobre o projeto de reforma trabalhista, hoje (9), o deputado Wadih Damous (PT-RJ) afirmou que a proposta tem “fatores de precarização exacerbada” e que as mudanças sugeridas pelo governo não vão resultar em aumento do emprego, mas em estímulo à informalidade. “Esse projeto abre espaço para o bico. Bico não é emprego digno”, afirmou, durante audiência pública da comissão especial que analisa o PL 6.787.

Damous disse ainda que, ao contrário do argumento governista, o projeto não traz segurança jurídica. O parlamentar também criticou a pressa com que, segundo ele, o governo que aprovar as reformas, incluindo a da Previdência. “Esses projetos foram jogados para serem aprovados a toque de caixa.”

Para ele, é preciso pensar antes em mudanças na organização sindical, para uma efetiva negociação coletiva. “O sindicalismo do ABC é forte, sim. O sindicalismo bancário é forte”, afirmou o deputado, para em seguida apontar “fragilidades de representação” no movimento sindical.

O parlamentar também criticou declarações (“Barbaridades”, definiu) do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), contra o Judiciário trabalhista. “Os juízes do trabalho, que prestam grande serviço a este país, têm minha total solidariedade, assim como os advogados”, disse Damous.

O relator da comissão especial, Rogério Marinho (PSDB-RN), afirmou que o projeto não retira direitos e ajudará a preservar empregos. “Os fatos demonstram que há enorme insegurança jurídica e que há necessidade da lei.” Ele também defendeu uma legislação que regulamente a terceirização da mão de obra.

Também participaram da audiência pública, entre outros, o diretor da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) Hiroyuki Sato e o professor e consultor empresarial José Pastore. Ambos favoráveis ao projeto. Para Sato, a legislação é “extremamente intervencionista”.  Já a desembargadora Vólia Bomfim Cassar, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, criticou a proposta de que acordos entre patrões e empregados prevaleçam sobre a legislação trabalhista.

Com informações da Agência Câmara