CLT em discussão

Não houve acordo para adiar reforma trabalhista, diz sindicalista

Patah, da UGT, se diz 'satisfeito' com ampliação do prazo. E presidente do TST afirma que juízes trabalhistas não podem 'acirrar' relações capital-trabalho. Para ele, STF dará parâmetro de negociação

Vitor Teixeira/Facebook
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Para a Confederação Nacional da Indústria, a terceirização é um ‘fenômeno irreversível’

São Paulo – A afirmação do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, de que a reforma da legislação trabalhista ficará para o segundo semestre de 2017, e que causou algum desagrado no debate promovido hoje (21) pelo jornal O Estado de S. Paulo, não foi resultado de acordo entre centrais e governo, segundo o presidente da UGT, Ricardo Patah, mas pode ter sido consequência de pressão dos sindicalistas. “Realmente há uma compreensão do governo de que não é possível fazer uma mudança sem aprimorar o diálogo. Não pode ser de forma açodada”, afirmou. “Estamos satisfeitos com a ampliação do prazo”, disse Patah, para quem porta-vozes do governo vinham dando declarações contraditórias sobre as discussões em andamento.

O presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI, patrocinadora do debate), Alexandre Furlan, afirmou que a legislação brasileira está “em descompasso com as relações de trabalho modernas”. Segundo ele, é preciso conciliar “trabalho mais produtivo” com “empresa mais competitiva e saudável” – e isso, acrescentou, não significa retirar ou reduzir direitos.

Furlan disse que a defesa de mudanças não se trata de “chororô de empresário”, mas de fatos, como carga fiscal e burocracias “extremadas” da legislação. Ele também defendeu a terceirização, que considera um “fenômeno irreversível”, mas que vem sendo objeto de um “debate muito ideológico e com informações que não são verdadeiras”. O presidente da UGT disse ser favorável à regulamentação da terceirização. “Mas daí a terceirizar todas as atividades é um distância muito grande”, ressaltou Patah.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, disse que decisões recentes do Supremo Tribunal Federal sobre acordos coletivos prevalentes sobre a legislação não causam insegurança, como chegou a afirmar um magistrado. “Absolutamente. A insegurança pode ser gerada por nós mesmos (juízes do trabalho)”, afirmou ao responder uma pergunta da plateia. “Quem está pautando essa matéria (sobre autonomia negocial coletiva) é o STF. Cabe a nós seguir esses parâmetros.”

Gandra também comentou manifesto de juízes contra reforma da legislação. “Eu diria que nós temos de nos conscientizarmos, como juízes do trabalho, que nossa função é de harmonizar as relações (capital-trabalho)”, reagiu. Segundo ele, uma interpretação rígida da lei e uma “flexibilização” no sentido de ampliar direitos contribui para acirrar, em vez de harmonizar, essas relações.

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