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Na Câmara

Parecer sobre custeio sindical passa em comissão, com polêmica sobre salsichas

Deputados tucanos foram contra o relatório. Proposta, válida para trabalhadores e empregadores, mantém contribuição sindical e regulamenta a negocial, estabelecendo um teto
por Vitor Nuzzi, da RBA publicado 06/07/2016 17h54
Deputados tucanos foram contra o relatório. Proposta, válida para trabalhadores e empregadores, mantém contribuição sindical e regulamenta a negocial, estabelecendo um teto
Gilmar Felix - Câmara dos Deputados
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Pelo parecer, fica mantida a contribuição sindical, equivalente a um dia de trabalho

São Paulo – O relatório sobre custeio da atividade sindical foi aprovado na tarde de hoje (6) em comissão especial da Câmara, depois de três horas de debates, às vezes acirrados, e uma polêmica à parte sobre frase atribuída ao chanceler alemão Otto von Bismarck sobre a produção de leis e salsichas. Contrário ao parecer, o deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) afirmou que "a salsicha evoluiu muito, a produção de leis, nem tanto". Pompeo de Mattos (PDT-RS) respondeu, variando de embutido: "Se esta lei que estamos fazendo fosse uma linguiça, eu comprava e levava de aperitivo para o meu churrasco".

No parecer do deputado Adalberto Souza Galvão, o Bebeto (PSB-BA), é mantida a contribuição sindical, equivalente a um dia de trabalho, e regulamentada a negocial, que, se aprovada em assembleia, não poderá exceder 1% da remuneração anual. Essas seriam as duas taxas, além da mensalidade cobrada dos associados às entidades. "Estamos dando segurança jurídica. Não há criação de novo tributo", afirmou Bebeto, também fazendo referência a Bismarck, mas para defender o formato de elaboração do relatório: "Nós construímos com base no debate público".

Ele lembrou que há casos em que a contribuição negocial supera bastante o teto proposto, por isso era necessária uma regulamentação. E observou que o texto foi elaborado depois de audiências públicas em todas as regiões e encontros com instituições (Ministério Público, Tribunal de Contas da União, Tribunal Superior do Trabalho, Ordem dos Advogados do Brasil), entidades empresariais, confederações de trabalhadores e centrais sindicais. "O relatório foi fruto de um amplo entendimento. Esta não é uma medida baseada no meu juízo pessoal."

Para o deputado tucano, o projeto é "inoportuno" e só visa a beneficiar corporações, aumentando o Custo Brasil. No início da reunião, ele se envolveu em discussão com o sindicalista José Araújo Silva, o China, presidente da União Nacional dos Caminhoneiros, que protestava contra seu pronunciamento.

"Não aceito a intervenção de outras pessoas. Foi eleito presidente do sindicato, vai gritar no sindicato. Aqui quem fala é parlamentar", disse Marchezan, ameaçando pedir evacuação do plenário ou interrupção da sessão. Leonardo Monteiro (PT-MG) reagiu: "Temos de ter paciência de receber os trabalhadores, sem provocá-los. O relatório não é conclusivo". Mais tarde, Pompeo acrescentaria: "Prefiro aqui na Casa sindicalistas reclamando direitos do que lobistas reclamando dinheiro".

Vice-presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, Orlando Silva (PCdoB-SP) fez também menção ao chanceler alemão, ao destacar a elaboração do relatório, durante meses, ouvindo todas as partes interessadas. "Considero que a produção desta lei é um belo exemplo de como se deve produzir uma lei. Todos cederam."

Ele respondeu ao deputado Marchezan, para quem a proposta trará aumento do Custo Brasil. "Não é a contribuição negocial que vai aumentar o desemprego, que vai fechar empresas. Ao contrário. São sindicatos fortes que vão impedir políticas recessivas. O que é danoso ao Brasil é a atitude antissindical."

Itens excluídos

Nas negociações, o relator concordou em suprimir item que estabelecia multa em caso de atitude antissindical por parte do empregador. Também foi retirada a proposta de projeto de lei complementar sobre desconto para aposentados e empregados domésticos.

Outro deputado tucano, Max Filho (ES), presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Espírito Santo, apresentou voto em separado propondo a contribuição sindical compulsória e excluindo também a negocial. Ele afirmou que a cobrança obrigatória é injusta com o trabalhador e causou acomodação das entidades.

Já o 3º vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Laércio Oliveira (SD-SE), disse ser "conceitualmente contra" o financiamento sindical, mas elogiou o relatório. "Nenhuma das confederações (patronais) está satisfeita com o texto proposto aqui, mas se avançou muito", afirmou o parlamentar, do mesmo partido do presidente da comissão especial, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, também presidente da legenda e da Força Sindical.

Para Paulinho, o projeto vai acabar com a "fábrica de sindicatos" existente no país e fortalecer a organização dos trabalhadores. Ele observou que no Brasil os sindicatos representam a categoria, independentemente de o trabalhador ser associado à entidade, enquanto nos Estados Unidos a representação envolve apenas os sócios.

O projeto trata da contribuição para entidades de trabalhadores e de empregadores. No primeiro caso, a negocial, se aprovada, seria distribuída da seguinte maneira: 80% para os sindicatos, 7% para as federações, 5% para as centrais, 5% para as confederações, 2,5% para um conselho de autorregulação sindical (a ser criado) e 0,5% para o Dieese. Essa contribuição tem de ser aprovada em assembleia, com garantia de direito de oposição.

A estimativa é de que os valores superem R$ 1 trilhão, com base na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), incluindo o número de empregos formais (50 milhões em 2014, último dado disponível) e a remuneração média (aproximadamente R$ 2.400). Considerando o teto, 1% dessa soma representariam R$ 10 bilhões.

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