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Justiça manda Alckmin paralisar fiscalização de combustíveis por falta de segurança

Decisão obrigou o governo tucano a suspender a operação "De Olho na Bomba" por falta de condições de trabalho e equipamentos para os fiscais do estado
por Redação RBA publicado 19/07/2016 17h46, última modificação 19/07/2016 17h54
Decisão obrigou o governo tucano a suspender a operação "De Olho na Bomba" por falta de condições de trabalho e equipamentos para os fiscais do estado
sinafresp/divulgação
De Olho na Bomba (13).jpg

Ausência de equipamentos de proteção individual motivou o pedido de suspensão da operação

São Paulo – O governo do estado de São Paulo foi obrigado a suspender a operação “De Olho na Bomba”, por irregularidades nos equipamentos de segurança distribuídos para os profissionais envolvidos. A decisão partiu da juíza da 5ª Vara de Fazenda Pública, Carmen Cristina F. Teijeiro e Oliveira, que acatou pedido apresentado pelo Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas (Sinafresp). “A ação foi impetrada com base nas péssimas condições de trabalho que o governo do estado impõe”, afirma a entidade, em nota.

De acordo com o Sinafresp, “da maneira como era realizada a fiscalização trazia severos riscos aos envolvidos e não preserva a saúde e a integridade física dos profissionais. Os fiscais de renda realizavam tal operação em contato com material inflamável sem equipamentos e recipientes de segurança adequados, além de efetuarem o transporte em carros particulares, o que é proibido pela legislação”. A gestão de Geraldo Alckmin (PSDB) ainda pode recorrer às instâncias superiores.

A operação “De Olho na Bomba” investiga irregularidades em postos de combustíveis, desde a conferência dos dados cadastrais do estabelecimento, até o recolhimento de combustíveis comercializados para a realização de testes em laboratórios da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). No caso de flagrante irregularidade, os fiscais lacram os tanques e as bombas de abastecimento. Já os donos dos estabelecimentos ficam impedidos de trabalhar no mesmo ramo por cinco anos.

A Sinafresp orientou os trabalhadores a tirar fotografias das más condições de trabalho. Além da questão da falta de equipamentos, a categoria está com o relacionamento conturbado com a gestão de Alckmin. Desde 4 de julho, os fiscais entraram em “operação padrão”, o que significa que os profissionais devem “examinar detalhadamente expedientes e processos, conferindo cada dispositivo da legislação e buscando adequação perfeita de todas as normas com o trabalho executado”.

Na prática, esse modo de trabalho posterga prazos, criando empecilhos para a conclusão de processos. A categoria ainda não está aplicando multas desde maio, e cerca de mil fiscais, de acordo com o Sinafresp, entregaram funções de confiança em todo o estado. “Há mais de dois anos sem o mínimo de diálogo com a carreira, foi o que nos restou para sermos de fato ouvidos, afinal, não se pode desprezar a carreira de estado que tem como principal função trazer receitas aos cofres públicos”, afirmou Leandro Ferro, diretor de comunicação do sindicato.

Os profissionais reivindicam autonomia técnica e funcional, o fim das ingerências políticas, o fim dos benefícios fiscais concedidos como favor político e o reajuste inflacionário da remuneração. “O objetivo é promover a reestruturação da Secretaria da Fazenda, a modernização dos processos e fim das ingerências políticas na casa, assim como a publicação da Lei Orgânica da Administração Tributária (Loat)”, completa a nota do Sinafresp.