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Centrais definem 16 de agosto como dia de mobilização e lutas

Entidades se unem para combater ameaças ao regime de Previdência e Seguridade Social, às relações de trabalho e emprego e as tentativas de criminalizar os movimentos sociais
por Vitor Nuzzi, da RBA publicado 26/07/2016 11h03, última modificação 26/07/2016 14h08
Entidades se unem para combater ameaças ao regime de Previdência e Seguridade Social, às relações de trabalho e emprego e as tentativas de criminalizar os movimentos sociais
roberto parizotti/cut
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Reação a ataques aos direitos de trabalhadores uniu dirigentes das centrais sindicais em São Paulo

São Paulo – As centrais sindicais definiram 16 de agosto como um dia de mobilização por manutenção de direitos sociais, criação de empregos e retomada do crescimento. Com posições diferentes em relação ao governo interino e ao processo de impeachment, as entidades se uniram em torno de uma pauta, aprovada hoje (26), durante encontro nacional realizado em São Paulo, que inclui redução da taxa básica de juros, redução da jornada para 40 horas semanais, retomada do investimento público e privado, política industrial e estímulo à construção civil. Em parte, é uma pauta semelhante à que foi aprovada em dezembro, no chamado Compromisso pelo Desenvolvimento, na ocasião, com presença de entidades empresariais.

"O que unifica é a defesa dos direitos", afirmou o presidente da CUT, Vagner Freitas. "Não importa o posicionamento em relação ao governo", acrescentou, dizendo-se preocupado com declarações de representantes do governo interino, como os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Ronaldo Nogueira (Trabalho) sobre reforma trabalhista.

O presidente da Força Sindical e do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, lembrou da assembleia realizada em 2010, no Pacaembu, com todas as centrais, para afirmar que, em certa medida, a pauta não mudou. "Do nosso ponto de vista, o governo (Michel Temer) não tem tomado medidas concretas, como baixar as taxas de juros", disse Paulinho, contando ter ouvido sobre reforma trabalhistas pelo jornais. "O governo não falou disso em nenhum momento."

No encontro de hoje, que reuniu representantes de oito centrais (as reconhecidas formalmente, CSB, CTB, CUT, Força, Nova Central e UGT, mais CGTB e CSP-Conlutas), foi aprovado um documento no qual as entidades afirmam que "a luta que se deve travar requer organização e mobilização para resistir e combater ameaças ao regime de Previdência e Seguridade Social, às relações de trabalho e emprego e as tentativas de criminalizar os movimentos sociais". O documento é assinado pelos presidentes das centrais reconhecidas.

Os dirigentes assinalam ainda que "armadilhas" têm sido colocadas no caminho dos trabalhadores como solução para os problemas. Caso de medidas de flexibilização das leis e da terceirização. Por isso, as centrais afirmam que, mesmo defendendo o fortalecimento das negociações coletivas, "não abrem mão do patamar mínimo legal assegurado pela CLT e pela Constituição Federal de 1988".

Na questão da Previdência Social, as entidades citam propostas como paridade na aposentadoria de homens e mulheres, fixação de uma idade mínima e desvinculação entre reajustes concedidos e o salário mínimo. "Constituem medidas inaceitáveis e contrárias aos interesses mais elementares dos trabalhadores, dos aposentados e beneficiários do sistema previdenciário", afirma o documento.

As centrais argumentam que foi a unidade que garantiu conquistas como a política de valorização do salário mínima e isenção do Imposto de Renda em pagamento de participação nos lucros ou resultados (PLR). Essa convergência também se torna importante no momento em que se fala de "modernização" da Consolidação das Leis do Trabalho, como diz o governo, com pronunciamentos, ainda que desmentidos, da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre jornada de trabalho.

Em tempos de 'modernização' da CLT, centrais fazem encontro nacional