São Paulo – Trabalhadores do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pelo país protestaram hoje (31) contra o governo interino de Michel Temer e sua proposta de reforma da Previdência, que prevê o estabelecimento de idade mínima em 65 anos para acesso à aposentadoria. Convocado pela CUT, CTB e Intersindical, o ato em São Paulo ocorreu na sede da Superintendência Regional do INSS, no Viaduto Santa Ifigênia, região central, com aproximadamente 100 manifestantes.

Para o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, o objetivo do “golpe que colocou o vice Michel Temer na cadeira da Presidência” é acabar com os avanços sociais conquistados nos últimos 13 anos e promover a desregulamentação das relações de trabalho, com o intuito de reduzir salários e aumentar a exploração.

Adilson afirmou que a Previdência Social é uma conquista da classe trabalhadora: “Essa é a principal conquista, no plano social, político e econômico registrada na história do nosso país”. Ele também destacou que é preciso desmistificar a tese de déficit no sistema previdenciário. Segundo ele, o INSS registra perdas anuais de cerca de R$ 80 bilhões por causa de sonegação no pagamento do FGTS.

Sobre os impactos da fixação da idade mínima para a aposentadoria em 65 anos, Adilson lembrou que a expectativa de vida nos estados do Nordeste supera em dois ou três anos esse limite, o que representaria praticamente uma “aposentadoria pós-morte”. “Em Alagoas, a expectativa de vida é de 66,2 anos. O trabalhador, que trabalhou a vida inteira, vai usufruir da aposentadoria por apenas um ano e dois meses?”, questionou.

O presidente da CUT de São Paulo, Douglas Izzo, exemplificou como gargalos da Previdência a aposentadoria recebida por políticos após o cumprimento de apenas dois mandatos (oito anos), além dos benefícios vitalícios pagos às filhas de militares.

Segundo Douglas, o atual governo, também chamado de “tampão e golpista”, não tem a aprovação da sociedade brasileira para negociar mudanças dessa natureza, e a atual proposta de reforma da Previdência quer fazer recair sobre os ombros do trabalhador os desajustes apontados.

Além da reforma da Previdência, que pretende acabar com a diferença de critérios entre homens e mulheres no acesso aos benefícios, Douglas ressaltou também que o atual governo pretende acabar com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), representada na proposta de sobrepor o negociado ao legislado nas negociações trabalhistas.

O dirigente cutista também destacou a terceirização como ameaça aos direitos trabalhistas e que, para o serviço público, pode significar o fim dos concursos públicos. Douglas, que também é diretor do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), criticou a proposta de Temer de acabar com os gastos constitucionais mínimos em saúde e educação.

A secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-SP, Ana Firmino, afirmou que o golpe atinge as mulheres diretamente: “Não é só a Previdência que está em risco”, disse Ana, destacando projetos que tramitam no Congresso e impõem restrições aos direitos das mulheres, além do “golpe desferido contra a presidenta Dilma Rousseff”. “Por trás de tudo isso, está o machismo que ainda impera neste país.”

A secretária da Mulher Trabalhadora da CTB paulista, Gicélia Bitencourt, também citou ameaças aos direitos da mulher defendidas incluídas em propostas do governo Temer, como restrições à licença-maternidade, além da intenção de avançar com propostas de privatização do ensino médio, que afeta a todos os trabalhadores. “Querem tornar a classe trabalhadora analfabeta e desqualificada, para transformá-la em mão de obra barata.”

Além dos gritos de “Fora,Temer”, os manifestantes protestaram contra os deputados federais Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Jair Bolsonaro (PSC-RJ), identificados como símbolos do retrocesso que atinge os direitos das mulheres. Ao fim do ato, os trabalhadores realizaram abraço simbólico ao prédio do INSS, pela valorização da Previdência e contra as propostas de reforma.