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Custeio

Projeto mantém imposto sindical e cria conselho de autorregulação

Contribuição assistencial poderia ser cobrada de não sócios, mas estes passariam a ter o direito de votar na eleições das entidades. Texto ainda está sendo negociado, inclusive com o Ministério Público
por Vitor Nuzzi, da RBA publicado 20/05/2016 16h58, última modificação 20/05/2016 17h32
Contribuição assistencial poderia ser cobrada de não sócios, mas estes passariam a ter o direito de votar na eleições das entidades. Texto ainda está sendo negociado, inclusive com o Ministério Público
agência sindical/reprodução
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Comissão Especial do Custeio Sindical espera votar até 15 junho proposta relatada pelo deputado Bebeto (PSB-BA)

São Paulo – A comissão especial na Câmara que trata do financiamento da atividade sindical espera votar um projeto de lei até o dia 15 do mês que vem, mantendo a contribuição (imposto) sindical e criando uma contribuição fixada em 1% da remuneração anual do trabalhador, aprovada em assembleia e descontada de toda a base, inclusive não sócios. A proposta prevê ainda a criação de um Conselho de Autorregulação Sindical, para dirimir conflitos.

O texto está sendo negociado entre centrais, confederações patronais e o Ministério Público. O Conselho, órgão não governamental, seria instalado pelas centrais "para atuar na normatização de ações e fixação de regras quanto a eleições democráticas, mandato, transparência da gestão, prestação de contas e outras que digam respeito à organização sindical".

O relator na comissão especial, deputado Adalberto Souza Galvão, o Bebeto (PSB-BA), dirigente da Força Sindical, diz que o objetivo é buscar um texto, se não de consenso, ao menos majoritário, para que o projeto avance na Câmara. Na negociação com o MP, uma fórmula encontrada foi permitir que não sócios também possam participar de eleições sindicais, como eleitores, à medida que também passem a contribuir para manutenção da entidade – o chamado direito eleitoral ativo. Hoje, um dos empecilhos na cobrança dessa taxa é justamente o fato de não sócios serem incluídos, o que o Ministério Público considera uma violação do princípio de livre associação.

"A gente tem de aceitar para sair desse imbróglio", afirmou o presidente da Força e da comissão especial, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (SD-SP). "Outra coisa importante é que mantém a unicidade sindical", acrescenta o parlamentar, para quem o projeto resolve o problema "por uns 100 anos", regulamentando o movimento sindical. Um dos líderes do impeachment, ele tenta formar um bloco atualmente com 14 partidos e com aproximadamente 300 deputados. Paulinho tenta atrair o PSB – Bebeto, também da Força, foi contra o impeachment –, o que aumentaria o bloco para 340 parlamentares.

Em relação ao imposto sindical, correspondente a um dia de trabalho e recolhido uma vez por ano – em março para assalariados, em janeiro para empresas –, ainda se discute uma possível redistribuição de recursos no caso de ausência de uma das entidades sindicais. Atualmente, 60% desse imposto vai para sindicatos, 15% para federações, 5% para confederações, 10% para centrais e 10% para o governo. Em 2015, a contribuição sindical urbana somou aproximadamente R$ 3,3 bilhões, incluindo entidades de trabalhadores e de empresários.

No caso de uma contribuição assistencial, a ser aprovada em assembleia e válida também para servidores públicos, 80% iria para os sindicatos e 20% seria distribuído igualmente entre federações, confederações, centrais e para o futuro Conselho de Autorregulação (5% cada). O direito de oposição poderia ser exercido na própria assembleia, com salvaguarda para casos de auxílio-doença ou férias.

A expectativa é de tentar fechar o texto até o final da próxima semana, para então organizar uma reunião com centrais e confederações empresariais na primeira semana de junho. O calendário proposto prevê votação na comissão até o dia 10 e em plenário na semana seguinte.