São Paulo – A Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), administrada pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB), decidiu descumprir a decisão do Tribunal Regional do Trabalho paulista e não vai efetuar o pagamento dos metroviários amanhã (30). Segundo decisão da juíza Luciana Siqueira Alves Garcia, do último dia 8, a empresa deveria manter a forma de pagamento realizada há 47 anos, com adiantamento no dia 15 e vencimento no último dia do mês, sob pena de multa de R$ 200 mil por dia de atraso. Considerando o atraso anunciado, a multa chegará a R$ 1,2 milhão.

A decisão foi anunciada pelo Metrô ontem (28), após audiência de conciliação no TRT, que terminou sem acordo. A companhia ainda teve negado um recurso para derrubar a liminar que determinou a manutenção dos pagamentos no final do mês. Em nota divulgada, a estatal alega que não teria tempo de cumprir a decisão de ontem. Porém, a negativa do recurso somente reafirmou uma liminar emitida há 20 dias.

A magistrada entendeu que havia “perigo de dano para toda a categoria”, relativo aos seus compromissos financeiros. E determinou que o pagamento referente ao mês de abril já fosse realizado no dia 30 e que o adiantamento do mês de maio seja feito no dia 15.

“A companhia teve todo o tempo necessário e de sobra, para fechar sua folha de forma regular com pagamento para o último dia útil. Não o fez contando que conseguiria cassar a liminar. Alegam não ter dinheiro para outras coisas em prol da sociedade e da categoria, mas há dinheiro para pagar multa diária de R$ 200 mil?”, questionou o Sindicato dos Metroviários de São Paulo.

Além da medida sobre as datas de pagamento, o Metrô determinou a suspensão de férias – até maio – e de horas extras e o adiamento do pagamento da Participação nos Resultados (PR), normalmente pago no final de fevereiro, que este ano foi pago em duas parcelas, com a primeira em março.

A justificativa da companhia para as mudanças é que a crise econômica está afetando o caixa da empresa. O Metrô, porém, fechou 2014 com lucro de R$ 86,8 milhões, número que não foi maior porque o governador determinou o congelamento de parte da verba que o Executivo deve repassar à empresa como subsídio pela gratuidade concedida a parte dos passageiros – R$ 189 milhões ficaram fora do caixa da empresa.

Em 2015, a prática se repetiu e R$ 66,1 milhões foram congelados do repasse de gratuidade. O Metrô, no entanto, acabou fechando o ano acusando deficit de R$ 73,9 milhões, dos quais 89,4% refere-se ao que Alckmin congelou. Um “prejuízo fabricado”, na opinião dos metroviários. “O governo tomou uma decisão política de tirar dinheiro do Metrô. A companhia é economicamente estável”, afirmou o presidente do sindicato, Altino de Melo Prazeres Júnior.