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Bilhete Único para desempregados é suspenso em São Paulo

Legislação impede, em ano de eleições, a distribuição de benefícios não previstos no orçamento municipal do ano anterior. Prefeitura deve acionar a Justiça

pmsbc/divulgação
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Cartão ainda será válido no Metrô, nos trens da CPTM e nos ônibus intermunicipais da EMTU

São Paulo – A prefeitura de São Paulo suspendeu ontem (9) o benefício do Bilhete Único Especial para Desempregados em razão de dispositivos legais. De acordo com a legislação, em ano de eleições o poder público fica proibido de distribuir bens, valores ou benefícios, com a exceção de calamidade pública, estado de emergência e benefícios sociais previstos no orçamento municipal do ano anterior.

Segundo a SPTrans, empresa encarregada da gestão do transporte público na capital paulista, a prefeitura vai acionar o Judiciário para pedir a liberação do benefício. “Para evitar que uma medida importante para a população paulistana venha a ser considerada irregular, o Executivo vai consultar a Justiça sobre a concessão”, afirma a empresa em nota.

O Bilhete Único Especial para Desempregados foi criado, por decreto, no dia 9 de novembro de 2015, e é válido por 90 dias, podendo ser solicitado até três meses após o fim do seguro-desemprego. A assessoria de imprensa da SPTrans informou que as pessoas que já possuem o cartão devem mantê-lo sob custódia pessoal até que a prefeitura consiga liberar os valores das cotas.

O cartão ainda será válido no Metrô, nos trens da Companhia Paulistana de Trens Metropolitanos (CPTM) e nos ônibus intermunicipais da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU). A proibição não alcança os transportes citados, pois a gratuidade foi instituída, via decreto estadual, desde 1990.