MTPS

Governo publica plano integrado de ações do Trabalho e Previdência Social

Documento aborda estratégias de anos anteriores das duas pastas, mas se destaca por ampliar metas e indicadores de desempenho e buscar o que o ministro Rossetto chamou de “excelência de governança”

Valter Campanato/Agência Brasil

Rossetto: “Temos de ter uma governança de excelência, apta a proporcionar a confiança no sistema”

Brasília – O Plano de Ação Integrado do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), instituído por meio de portaria no último dia de 2015 e publicado esta semana pelo Diário Oficial da União, estabelece, na prática, a primeira iniciativa conjunta das duas pastas, que foram fundidas pelo Executivo em outubro passado.

O plano foi estruturado, conforme informações do ministério, em consonância com o Plano Plurianual do governo (PPA) previsto para o período entre 2016 e 2019 e, também, com o planejamento estratégico institucional da Previdência Social traçado para o mesmo período. Traz a continuidade de todos os programas e ações já em curso pelos antigos ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social antes da reforma administrativa.

Mas aborda, como diferencial, uma gestão estratégica e de servidores mais estruturada e questões como modernização de infraestrutura e otimização de recursos. Tem como ponto forte, também, o estabelecimento de metas e indicadores de desempenho a serem observados nos próximos quatro anos. Tais metas, embora já existissem, desta vez englobam conjuntamente as duas áreas (Trabalho e Previdência).

As atividades do superministério do governo Dilma também foram destacadas, esta semana, pelos primeiros dias de trabalho efetivo dos novos dirigentes da área de Previdência Complementar, que foram empossados no último dia 22 de dezembro. São eles Carlos Alberto de Paula – que assumiu a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC); José Roberto Ferreira, novo titular da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc);  e Carlos Marne Dias, diretor de Análise Técnica da autarquia.

Expansão

Para o ministro titular da pasta, Miguel Rossetto, o intuito dos trabalhos é expandir o sistema de forma a propiciar maior segurança aos trabalhadores e beneficiários da Previdência Social, além de fiscalizar as ações realizadas. Rossetto chamou a atenção, por conta disso, para a importância da educação financeira na gestão do ministério e da excelência na governança. “Temos de ter uma governança de excelência, apta a proporcionar a confiança no sistema, o que é essencial”, acentuou ele.

Nestas primeiras semanas, o MTPS deverá se dedicar aos ajustes referentes à fusão das duas áreas, remanejamento de servidores e, também, à programação de  reuniões para discutir ações sugeridas por representantes dos trabalhadores e empresários durante a última reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e Previdência Social.

No encontro foi divulgada uma carta com sete itens sugeridos como pontos para a criação e incremento de iniciativas públicas para o aumento de empregos e aquecimento do setor produtivo – itens estes que ficaram de ser estudados por Rossetto nos próximos 30 dias.